A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a pauta da 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, marcada para 21 de outubro de 2025, com oito processos em destaque. O primeiro item trata do reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., com vigência a partir de 22 de outubro. O segundo processo propõe a abertura de uma nova consulta pública para regulamentar a Lei nº 15.235/2025, que altera regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, amplia a isenção do pagamento de cotas da CDE para famílias elegíveis e prevê descontos para atividades de irrigação e aquicultura. O terceiro e o quarto itens apresentam o resultado de consultas públicas já concluídas: a Consulta nº 44/2023, sobre a prestação de serviço ancilar de suporte de reativos em ambiente regulatório experimental, e a Consulta nº 32/2024, que trata de medidas para aumentar a resiliência do sistema elétrico frente a eventos climáticos extremos e da criação de um canal de comunicação dedicado a órgãos públicos. A pauta inclui ainda a avaliação inicial de projetos de P&D Estratégico voltados ao uso do hidrogênio no setor elétrico. Também serão analisados recursos administrativos interpostos pela Enel RJ, relativos à negativa de anuência para contratos de refinanciamento de mútuos, e pela Portocém Geração, sobre isenção de encargos de transmissão. Por fim, a diretoria avaliará pedidos de reconsideração apresentados pela Eletrobras e pela Hydria em relação à recontabilização de perdas na rede básica. Os processos têm como relatores os diretores Willamy Frota, Agnes da Costa e Fernando Mosna. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2025)