A Aneel aprovou, nesta terça-feira (23/2), o resultado da audiência pública virtual que recebeu informações adicionais para o aprimoramento da Etapa II do projeto de consolidação de normas da Agência. A diretoria votou pela desnecessidade de consolidação de 14 temas e seus respectivos atos, pela necessidade de publicação de nova versão das normas atinentes a nove temáticas, bem como pela revogação da Resolução Normativa nº 303/2008 e pela transferência dos sete temas restantes para outras etapas do projeto de consolidação – sendo cinco temas para a Etapa III e dois para a Etapa V. (Aneel – 23.02.2021)