Oposição pede devolução da MP da Eletrobras

Lideranças dos partidos de oposição solicitaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolução imediata da MP 1031 à Presidência da República, alegando o não atendimento aos requisitos constitucionais de urgência e relevância e a usurpação de competência do Legislativo. A intenção do governo é acelerar a tramitação da proposta, que entra em regime de urgência, obstruindo a pauta, a partir de 9 de abril. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) está sendo cotado como provável indicado à relatoria da MP da Eletrobras ou do PLS 232, que  na Câmara ficou como PL 414.  A medida provisória tinha recebido até o fim da tarde desta quinta-feira (25), último dia do prazo, 116 emendas. A MP, que foi entregue aos presidentes da Câmara e do Senado na última terça-feira, 23 de fevereiro, autoriza o BNDES a contratar os estudos técnicos para a privatização da estatal. (Agência CanalEnergia – 25.02.2021)