Aneel vai consolidar resoluções sobre universalização

A Aneel abriu a consulta pública 033/2021 para debater a consolidação de normas relativas à universalização de energia elétrica em uma única resolução. A agência vai receber contribuições entre 09/06 e 26/07. A consolidação vai manter o mérito das resoluções envolvidas. A proposta prevê a revogação de 12 atos normativos que tratam da revisão dos planos de universalização em vigor. O programa de universalização está em estágio bastante avançado, na avaliação da agência, restringindo-se à Região Norte e a algumas distribuidoras da Região Nordeste e Centro-Oeste. Metas e prazos estabelecidos estão adequados, entende a Aneel. (Brasil Energia – 09.06.2021)