Transição estuda formas de reverter obrigação de contratar térmicas jabutis

O governo de transição é contrário à obrigação de contratação de 8 gigawatts (GW) de usinas termelétricas embutida na lei nº 14.182 e estuda três caminhos para reverter isso, como alterações infralegais ou uma nova lei, disse à Reuters Maurício Tolmasquim, que integra o grupo que trata de questões de Minas e Energia. Para evitar que custos bilionários de gasodutos para essas térmicas sejam incorporados à tarifa de energia pelo Congresso, o grupo também vai propor o adiamento de votação de projetos, como o PL 414, que trata da modernização do setor elétrico, acrescentou. Segundo Tolmasquim, a primeira questão a avaliar é se, pelo texto da lei, o governo tem efetivamente a obrigação de contratar os 8 GW de capacidade instalada estabelecidos, ou se seria suficiente apenas realizar os certames com essa finalidade, independentemente do resultado deles. (Folha de São Paulo – 28.11.2022)