AGU evita prejuízo em disputa envolvendo Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que os cofres públicos arcassem com um prejuízo de aproximadamente R$ 16 bilhões. A decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu a improcedência de uma ação bilionária movida pelo fundo de investimentos Eagle Equity Funds LLC contra a Eletrobras. O processo, iniciado em julho de 2013, teve como ponto central uma contestação sobre a remuneração de debêntures relacionadas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica daEletrobras. O fundo americano alegava ter direito a uma indenização por supostas diferenças na correção monetária desses títulos. (Agência CanalEnergia – 14.10.2025)