Em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está discutindo uma proposta que pode obrigar as distribuidoras de energia a compensarem os consumidores em casos de ausência do serviço por mais de 24 horas. A relatora do tema, Agnes da Costa, indicou que algum tipo de compensação será implementado para evitar a judicialização. A ideia é que a resolução de litígios seja tratada administrativamente pela Aneel, garantindo decisões mais técnicas e regulatórias. As áreas técnicas propuseram a criação do indicador DISE para medir a duração da interrupção em situações de emergência, permitindo compensações na tarifa de energia. O limite proposto para média e baixa tensão urbana é de 24 horas, enquanto para áreas rurais seria de 26 horas. A ABRADEE contesta esses prazos, alegando a imprevisibilidade de eventos climáticos. Agnes da Costa deve apresentar seu voto ainda este ano. A proposta busca garantir um sinal regulatório para a rápida restauração do serviço em emergências, mas enfrenta resistência devido às variações climáticas. (BroadcastEnergia – 19.10.2025)
