O MME editou duas normas que permitem o avanço da implantação de usinas eólicas no mar. Em uma das portarias, o MME estabeleceu, em conjunto com o MMA, a criação de um portal para gestão de áreas marítimas voltadas para as usinas. Outra portaria estabelece diretrizes para a cessão onerosa de áreas destinadas à geração “offshore”. A gestão do portal ficará à cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Portaria 52/2022 define normas, diretrizes e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa das áreas offshore. Entre as medidas, o MME delegou à Aneel competências para firmar contratos de cessão de uso de áreas. De acordo com o MME, os próximos passos envolvem a publicação de novas normas complementares, previstas no Decreto 10.946/2022, especialmente orientações e definições sobre a metodologia de cálculo do valor a ser pago à União pelo uso do bem público e a definição do limite máximo de área a ser cedida em um mesmo contrato. (Valor Econômico - 20.10.2022)  

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na quinta-feira (27) uma consulta pública com o objetivo de rescindir todos os contratos de usinas térmicas escolhidas após concorrência feita em outubro do ano passado. De acordo com o governo, a medida evitará o pagamento de até R$ 39 bilhões e reduzirá em até 4,5% as tarifas no país pelos próximos três anos. As usinas foram contratadas por meio de um processo batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) e deveriam operar de 1º de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025 com condições vantajosas para as empresas. Como o leilão ocorreu no momento da crise hídrica, o preço da energia dentro do PCS ficou em R$ 1.560 pelo MWh (megawatt-hora). Hoje, com os reservatórios das hidrelétricas cheios, o mercado trabalha com o preço à vista de R$ 55,70 por MWh. Todas as 17 térmicas do PCS custariam R$ 39 bilhões na conta de luz, pelas estimativas da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). De acordo com o governo, a proposta vai reduzir custos com a geração de energia elétrica, preservar o fornecimento de energia e respeitar as regras do PCS. (Folha de São Paulo – 28.10.2022)

O custo do incentivo à geração de energia elétrica pelos próprios consumidores por meio de painéis solares - a geração distribuída (GD) - aumentará em R$ 1,4 bilhão somente em 2023, segundo informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este ano o subsídio alcançou R$ 4 bilhões e totalizará R$ 5,4 bilhões no próximo ano. A geração distribuída tem puxado a expansão da produção de energia solar no país. O crescimento se deve à corrida para aproveitar o benefício integral, previsto para quem fizer a adesão até 6 de janeiro de 2023, e assim obter desconto na tarifa correspondente ao excedente de energia injetado na rede da distribuidora. O custo do incentivo para o próximo ano foi divulgado pela diretoria da Aneel. O colegiado aprovou a abertura de consulta pública para discutir a regulamentação do marco legal da geração distribuída, a Lei 14.300/22. (Valor Econômico - 26.10.2022)

A expectativa é que a revisão da resolução 876/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que trata do processo de outorga de empreendimentos não hidrelétricos – solares e eólicas – seja concluída até o fim de 2022. A Consulta Pública terminou no último dia 17 e a Aneel deve começar a avaliação das contribuições com as superintendências envolvidas para debatê-las com o relator da matéria, Helvio Guerra, para avaliar e definir a melhor proposta. Em painel sobre regulação onshore realizado no Brazil Wind Power na quinta-feira, 20 de outubro, o Superintendente de Regulação da Geração da Aneel, Alessandro Cantarino, revelou que apesar dessa previsão, ainda faltam detalhamentos e alinhamentos que impedem uma definição exata do prazo. (CanalEnergia – 21.10.2022) 

A Resolução Normativa da Aneel nº 964/2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética a ser adotada pelos agentes do setor de energia elétrica, foi avaliada como Padrão OURO no Programa de Selo de Qualidade Regulatória, que tem por objetivo proporcionar reconhecimento e visibilidade aos reguladores federais pelo desempenho na adoção dessas melhores práticas internacionais e, assim, contribuir para o avanço em direção à adesão do país como membro efetivo da OCDE. O Sistema de Selo de Qualidade Regulatória avalia, de forma objetiva, o processo de elaboração de atos normativos. Para a concessão do selo são avaliados dez requisitos e, ao final do processo, as regulações são classificadas em padrão Ouro (de 8 a 10 requisitos atendidos), Prata (de 6 a 7), Bronze (de 4 a 5) ou sem selo (abaixo de 4 requisitos atendidos). (Aneel – 24.10.2022) 

A Eletrobras contratou assessores externos para auxiliar a sua administração no processo de análise, estruturação e implementação da potencial migração para o Novo Mercado da B3, informou a companhia em comunicado ao mercado na quarta-feira, 26 de outubro. A iniciativa acontece em linha com o Plano Diretor de Negócios e Gestão 2022-2026, aprovado pelo Conselho de Administração em 17 de dezembro de 2021. A migração está associada à desestatização da empresa por meio da recente capitalização (follow-on) e às medidas de aprimoramento da sua governança corporativa. A efetivação do processo, bem como seus termos e condições, estão sob análise da holding, incluindo cronograma para a efetiva implementação e consolidação da negociação das ações na Bolsa exclusivamente em ordinárias (exceto em relação à ação preferencial de classe especial (golden share) detida pela União Federal) e será posteriormente submetida à aprovação de seus acionistas. (CanalEnergia – 27.10.2022)

Os acionistas da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional autorizaram o aumento de capital social da estatal, por meio do aporte de todas as ações que a União detém no capital da Indústrias Nucleares do Brasil. A medida foi aprovada em assembleia geral na quarta-feira, 26 de outubro. Com a operação, a ENBPar assume o controle acionário da INB, que deixa de ser uma estatal dependente de recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal, custeio e capital. A mudança de status dá mais flexibilidade à INB para firmar parcerias com o setor privado na exploração de jazidas minerais que contenham minérios nucleares. A transferência estava prevista no Decreto 11.235, publicado pelo governo no último dia 14. O ato determinou que a transferência das ações seria fundamentada por avaliação econômico-financeira conclusiva, elaborada pela INB e pela ENBPar, demonstrando a sustentabilidade da operação para ambas as empresas. O aumento de capital já tinha sido aprovado pelo Conselho de Administração, após manifestação favorável do Conselho Fiscal da estatal controladora. (CanalEnergia – 27.10.2022)

As usinas do leilão emergencial, realizado às pressas em 2021, vão custar R$ 1,66 bilhão aos consumidores de energia em 2022. A projeção foi feita pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Os empreendimentos são remunerados por encargos de energia de reserva, uma tarifa cobrada dos consumidores para cobrir custos de contratação. Neste ano, esses encargos somam R$ 8,2 bilhões, dos quais 20% correspondem ao leilão emergencial. "Esse valor poderá sofrer alterações caso ocorra qualquer movimentação judicial ou de eventuais decisões futuras da Aneel que alterem o cenário", afirmou a CCEE. De acordo com a Câmara, R$ 314 milhões já foram pagos às usinas emergenciais de maio a agosto de 2022 em receita de venda, calculada de acordo com a receita fixa mensal do empreendimento mais a energia produzida no período. (BroadCast Energia – 21.10.2022)

A diretoria da Aneel aprovou na terça-feira, 25, o edital dos leilões A-1 e A-2 de 2022, voltados para contratação de energia de usinas já existentes com início de suprimento em 2023 e 2024. Os certames estão previstos para ocorrer no dia 2 dezembro. Os contratos dos leilões serão negociados na modalidade por quantidade de energia elétrica, para energia proveniente de qualquer fonte. O suprimento será feito entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024 para o leilão A-1. Já para o leilão A-2 será entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. De acordo com a agência, as regras dos leilões são semelhantes aos modelos adotados nos últimos certames para contratação de energia nova. Durante a consulta pública, a agência adotou algumas das sugestões de modificações. (BroadCast Energia – 25.10.2022)

O Brasil atingiu 21,1 GW de potência instalada da fonte fotovoltaica, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos, já equivalentes a 10,5 % da matriz elétrica nacional, informa o último levantamento da Absolar. Segundo mapeamento, a energia solar cresceu 52,2% de janeiro ao início de outubro deste ano, saltando de 13,8 GW para 21,1 GW. Nos últimos 120 dias o ritmo de crescimento tem sido praticamente de um GW por mês, o que coloca a fonte na terceira posição na matriz brasileira, podendo alcançar a segunda posição até o fim do ano. A entidade afirma que a fonte já trouxe cerca de R$ 108,6 bilhões em novos investimentos, mais de R$ 28,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos, além de gerar mais de 630 mil empregos acumulados desde 2012. (CanalEnergia – 26.10.2022) 

A usina Pecém H2V, da EDP, já tem data marcada para produção da primeira molécula de hidrogênio verde (H2V) do Brasil: 15 de dezembro de 2022. O dia foi informado pelo secretário Maia Júnior (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) e condiz com o cronograma estabelecido pela empresa desde o anúncio da produção do combustível na térmica a carvão em operação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). O Ceará, de acordo com o secretário, é apontado como um dos três locais no mundo mais adequados para a produção de hidrogênio verde no planeta, segundo a Bloomberg, Banco Mundial e McKinsey. Estudos e apoio estadual têm sido as ferramentas do Ceará para atrair grandes investidores para o hub. Foi o caso da EDP, que concentrou esforços para produzir a primeira molecula de H2V em uma usina térmica. (O Povo – 25.10.2022)

A Siemens Gamesa, uma das grandes fabricantes de aerogeradores do mundo, avalia que o desenvolvimento da eólica offshore no Brasil será impulsionado pelo hidrogênio verde. Um dos motivos é o custo da tecnologia que ainda é duas vezes mais elevado que a versão onshore na instalação e de cinco vezes para a manutenção. Por isso, ter escala, aproveitar toda a energia gerada e ter um mercado com demanda intensiva são pontos fundamentais. Essa é a avaliação do diretor geral da empresa no Brasil, Felipe Ferrés. Segundo o executivo, o fator de capacidade de projetos no mar em outros mercados, como o europeu, é o dobro do registrado em terra, já por aqui essa diferença é bem menor, está em 55% no onshore e 65% no mar. Ele contou que estudos da Siemens Energy em relação ao hidrogênio verde no país é de que a produção desse insumo no formato de amônia, por exemplo, estaria 30% mais barato por aqui do que o H2 cinza, o que abre uma margem interessante para quem investe nessas plantas. Isso, ressaltou ele, vai ao encontro da transição energética e o net zero que é buscado por países europeus, ainda mais agora com o preço do gás natural batendo recordes por conta da guerra Rússia/Ucrânia. (CanalEnergia – 21.10.2022) 

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do Gesel-UFRJ), Luiza Masseno Leal, Leonardo de Oliveira Gonçalves e Vinicius José da Costa (pesquisadores do Gesel-UFRJ) abordam a difusão da mobilidade elétrica e a cadeia produtiva das baterias, componentes importantes dentro do mercado de veículos elétricos. Os autores concluem que “em síntese, as baterias de íons de lítio, utilizadas pela maioria dos VEs, apresentam a necessidade de metais e minerais considerados de fornecimento crítico. Estes materiais caracterizam-se por possuírem reservas geograficamente concentradas, com oferta limitada e por uma nítida tendência à elevada volatilidade dos preços a longo prazo. Os atuais aumentos sem precedentes dos preços dos metais das baterias foram causados por uma combinação de demanda crescente e redução da oferta, o que deve persistir, em especial por conta do novo cenário geopolítico mundial. Evidenciam-se riscos para toda a cadeia produtiva da indústria de mobilidade elétrica, notadamente em relação aos impactos sobre os preços dos VEs, o que dificulta o alcance da paridade de preços com os veículos à combustão. Esta paridade é fundamental para determinar a velocidade da difusão dos VEs e, consequentemente, para reduzir o aquecimento global”. (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2022)

Em artigo publicado pelo Valor econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Marcel Biato (foi Representante Permanente do Brasil junto à AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica em Viena), abordam os entraves que a Guerra Rússia-Ucrânia tem gerado no mercado energético mundial, o papel protagonista que a transição energética tem tido globalmente e como a retomada da energia nuclear no mercado energético contribuiria para o cumprimento das metas climáticas e garantiria a segurança energética dos países. Os autores concluem que “no processo de transição energética, busca-se descarbonizar a geração de energia elétrica, através, principalmente, das fontes intermitentes eólica e solar. A energia nuclear, porém, ressurge como uma alternativa, uma vez que atende aos três principais objetivos da política energética: flexibilidade, sustentabilidade e segurança de suprimento. Neste contexto, os SMRs são uma tecnologia disruptiva que abre caminho para novos investimentos na indústria nacional, tão necessitada carente de crescimento, emprego e renda.” (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2022) 

Em artigo publicado pelo Informativo Eletrônico do Conselho dos Consumidores, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL-UFRJ) e Helga de Almeida Miranda (advogada e aluna do curso de Pós Graduação em Regulação do Setor Elétrico do GESEL-UFRJ) analisam as oportunidades para o Brasil no cenário mundial de transição com crise energética na construção de uma economia e sociedade verde. Os autores destacam que o investimento no mercado de carbono tem potencial tanto de atrair investimento estrangeiro, quanto para obter vantagens referentes às transferências de crédito com outros países. Além disso, outra  oportunidade para o Brasil é o hidrogênio de baixo carbono, inicialmente para substituir o carvão, petroleo e gás nos processos produtivos, na direção de uma economa verde. Nesse contexto, o Brasil deve manter aberta as fronteiras de conhecimento, investimento e experiência, na linha de “troca de aprendizados” com outras regiões, especialmente com a Europa. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Juliano R. Pappalardo, pesquisador do Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação – Iati, trata do hidrogênio verde no contexto do Complexo Portuário do Pecém, ressaltando sua utilidade para a UTE em questão e também para a descarbonização. Segundo o autor, “o Hidrogênio verde no contexto do Complexo do Pecém não apenas é útil para a própria UTE Pecém no curto, médio e longo prazo, como também contribuirá para que outras indústrias da região possam desenvolver tecnologias de descarbonização”. Ele conclui que “indústrias vizinhas à UTE Pecém também podem se beneficiar do H2 verde produzido pela empresa, sobretudo ao adotarem estratégias para descarbonização.” (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marisa Zampolli (CEO da MM Soluções Integradas, engenheira elétrica especialista em Gestão de Ativos) aborda o futuro do setor elétrico e o cenário de sustentabilidade atual. Segundo a autora, “uma das premissas do setor elétrico é inovar e expandir. Para isso, também ampliar a suas estruturas de forma cada vez mais sustentável. Construir um cenário no qual a energia venha majoritariamente de fontes limpas, reduzindo o impacto ambiental e mudanças climáticas está no topo da lista de prioridades, mas conquistar a tão almejada transição energética envolve mudanças estruturais dos governos e indústrias”. Por fim, concluiu-se que “logo, investir em energia renovável e no mercado de carbono, bem como em digitalização e economia circular, são ações que implicam diretamente nos negócios e acarretam benefícios de longo prazo, tanto para as metas climáticas, quanto para as receitas, colaborando para uma melhor gestão de ativos empresariais”. (GESEL-IE-UFRJ – 26.10.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Telles, Maria Letícia Valério Indiani e Otávio Luís Lourenço e Silva, advogados associados do /asbz, abordam o Projeto de Lei 4009/21. Segundo os autores, “o Projeto de Lei Marília Mendonça, proposto pelo senador Telmário Mota (PROS-RR), impõe, de forma resumida, que sejam estabelecidos critérios de sinalização de linhas de transmissão, como forma de reforço de segurança ao transporte aéreo. Dentre tais critérios, podemos destacar (i) a instalação de esferas com cores de advertência nos fios e cabos de transmissão de energia – item, por sinal, já exigido atualmente nas normas brasileiras de segurança da ABNT: NBR 6535 e 7276; (ii) a pintura das torres de suportes das linhas de transmissão e (iii) indicação de deflexões de linhas que tenham ângulos iguais ou superiores a 30º.” (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2022)