IECC: nº 210 - 12 de dezembro de 2022

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Material bibliográfico MBA em Regulação do Setor Elétrico

1.1 A Retomada da Energia Nuclear

A transição energética está impondo um rumo à matriz de energia pós-petróleo, carvão e gás essencial para o crescimento mundial sustentável. Os recorrentes desastres naturais, como secas, enchentes, incêndios florestais e derretimento de geleiras, evidenciam ser fundamental priorizar a descarbonização para se alcançar uma sociedade mundial verde. Por outro lado, o conflito na Ucrânia e seus desdobramentos no campo da energia confirmam a importância de ampliar a oferta de energia sustentável não apenas para mitigar o aquecimento climático, mas principalmente para garantir a segurança no suprimento de recursos energéticos. A dependência da Europa do gás russo sublinha a urgência de se diversificar as fontes de geração e, assim, evitar que sejam instrumentalizadas para coação política e chantagem econômica. Por Nivalde de Castro e Marcel Biato. https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-retomada-da-energia-nuclear.ghtml

 

1.2 A Crescente Importância dos Recursos de Flexibilidade frente à Expansão Acelerada das Fontes Renováveis Variáveis

O processo de transição energética tem como objetivo central transformar as matrizes energéticas ao redor do mundo, hoje majoritariamente fósseis, em matrizes de baixo carbono. Esse processo envolve a descarbonização do setor elétrico, mas também a eletrificação de outros setores, como o setor de transportes e parte da indústria, para que utilizem mais energia elétrica de baixo carbono. Há, assim, uma necessidade de crescimento da geração de energia elétrica para viabilizar a maior eletrificação, ao mesmo tempo em que a participação relativa das fontes renováveis aumentará nas matrizes elétricas. Por Nelson Hubner, Roberto Brandão, Lillian Monteath e Vinicius Botelho.   https://canalenergia.com.br/artigos/53229495/a-crescente-importancia-dos-recursos-deflexibilidade-frente-a-expansao-acelerada-das-fontes-renovaveis-variaveis

1.3 O conflito na Ucrânia e a indústria de energias renováveis

As transformações estruturais nas matrizes energéticas globais ocorreram ao longo da história com os principais objetivos de segurança energética, inovação, redução de custos e aumento da competitividade do país. Contudo, a partir da década de 1990, as preocupações acerca das mudanças climáticas se estabeleceram como um novo vetor para a transição energética mundial. Neste sentido, seu principal objetivo e desafio é que, até 2050, todas as cadeias produtivas se direcionem a uma economia de baixo carbono. Frente a tal propósito, diversos países estabeleceram metas de descarbonização específicas para substituir suas fontes poluentes, incluindo o aumento da participação de fontes renováveis em suas matrizes energéticas. Por Leonardo Gonçalves, Isadora Corrêa, Vinicius José da Costa, Carolina Tostes e Luiza Masseno Leal.  https://gesel.ie.ufrj.br/wp-content/uploads/2022/11/Goncalves_2022_11_18.pdf

1.4 Dura transição energética europeia

O conjunto de países que formam a União Europeia (UE), terceiro maior bloco econômico global, possui, há muito tempo, um constrangimento estrutural: a excessiva dependência externa de recursos energéticos – gás natural, petróleo e carvão. Estes insumos são essenciais para manter as atividades e competitividades produtivas da indústria, os serviços e o bem-estar social, em especial no inverno. Esta exposição Europeia fica mais evidente a partir da Crise do Petróleo de 1973, quando o oligopólio dos principais países produtores impõe preços historicamente elevados do petróleo, com forte instabilidade, incertezas e inflação. Esse novo cenário alçou a segurança energética e seus custos ao centro das preocupações econômicas e políticas da UE e do resto do mundo. Por Nivalde de Castro e Vitor Santos. https://www.alemdaenergia.engie.com.br/dura-transicao-energetica-europeia/  

2 Marco Institucional

2.1 Transição diz que governo Bolsonaro deixa conta de R$ 500 bi a ser paga por consumidor de energia elétrica

O coordenador executivo do grupo de Minas e Energia da equipe de transição de governo, Mauricio Tolmasquim, afirmou nesta quinta-feira (8) que o atual governo deixou uma conta de R$ 500 bilhões para ser paga pelo consumidor de energia elétrica nos próximos anos. Segundo Tolmasquim, a conta será pega durante este e os próximos governos e terá reflexo na tarifa paga pelos consumidores. Ele não chegou a citar qual seria esse impacto. Segundo Nelson Hubner, coordenador do subgrupo de energia do governo de transição, umas das propostas para tentar reduzir essa conta a ser pago pelo consumidor será a rescisão dos contratos das usinas termelétricas contratadas no leilão emergencial realizado no ano passado. Esses contratos somam R$ 39 bilhões. (G1 – 08.12.2022)

2.2 Transição quer barrar no Senado PL que prorroga subsídios para quem gera própria energia

O coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição, Mauricio Tolmasquim, afirmou que a equipe irá tentar barrar a votação do projeto de lei que prorroga o prazo para concessão de subsídios para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída, no Senado. O custo pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição que não é pago por quem tem os sistemas de geração distribuída é rateado entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o PL aprovado teria um impacto de R$ 138 bilhões na tarifa até 2045. O texto aprovado pela Câmara adia por seis meses o prazo para que novos projetos de GD tenham direito aos descontos. A proposta altera o marco legal da microgeração e minigeração, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro após uma longa discussão. (BroadCast Energia – 08.12.2022)

2.3 MME/Sachsida: se equipe de transição pedir, publico decretos e portarias para abrir mercado

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que se a equipe de transição de governo pedir, ele publica ainda este ano os atos e decretos que abrem o mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão, o chamado grupo B, composto principalmente por comércios e residências. "Se a gente ganhasse a eleição, eu ia abrir o mercado ainda esse ano. Faltaram apenas dois milhões de votos para abrir o mercado, e eu ia fazer isso tranquilamente”, afirmou Sachsida. O ministro disse, ainda, acreditar que a abertura infralegal do mercado livre geraria um conjunto de incentivos que forçariam a aprovação mais rápida do Projeto de Lei 414/21, que tramita no Congresso e trata da modernização do setor elétrico. Hoje, o projeto de lei é considerado por parte do setor elétrico, especialmente as distribuidoras, como a melhor maneira para se promover a abertura de mercado. (BroadCast Energia – 05.12.2022)

2.4 Câmara aprova projeto que amplia prazo para subsídio à energia solar e inclui pequenas centrais hidrelétricas

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, um projeto que amplia em seis meses o prazo final para instalação de sistemas de geração solar para consumo próprio de energia elétrica que ficarão isentos de encargos. Na prática, quem instalar placas solares dentro desse prazo obterá desconto na conta de luz. A isenção de tributos valerá até 2045. A versão do texto aprovada na Casa também estende o benefício a novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que terão um ano e meio de prazo para instalação. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Associação do setor estima o impacto do PL de R$ 118 bilhões, valor que será pago consumidor em suas tarifas de energia. (O Globo – 07.12.2022)

2.5 Senado analisa maior prazo de isenções para microgeração de energia própria

O Senado vai começar a analisar o projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de tarifas — até 2045 — pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede (PL 2.703/2022). A matéria, de iniciativa do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), foi aprovada na forma de substitutivo na Câmara dos Deputados na última terça-feira (6). O projeto altera a Lei 14.300, de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. O prazo atual termina no dia 7 de janeiro. O texto também muda a Lei 14.182, de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW. (Senado Notícias – 08.12.2022)

2.6 Custo do Proinfa será de R$ 5,45 bi em 2023

O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica vai custar aos consumidores do Sistema Interligado R$ 5,454 bilhões em 2023. O valor médio da energia contratada pelo Proinfa será de R$ 486,89/MWh a partir de janeiro e representa uma redução de quase 15% no custeio do programa em relação ao preço atual de R$ 569,89 /MWh. As despesas de custeio serão menores, devido à variação na previsão do saldo da Conta Proinfa, que passou de um valor negativo de R$ 491,3 milhões em 2022, para de R$ 608,2 milhões positivos em 2023. A redução só não foi maior por conta do aumento de aproximadamente de R$ 478 milhões no custo da energia contratada. (CanalEnergia - 06.12.2022) 

2.7 MME abre consulta sobre exportação de energia térmica para Argentina e Uruguai

O MME abriu nesta quinta-feira, 08 de dezembro, consulta pública para o recebimento de contribuições para a proposta de exportação de energia interruptível de termelétricas brasileiras para a Argentina e o Uruguai. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta traz a minuta proposta pelo ministério, com as diretrizes para a exportação por parte de usinas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre as diretrizes estão a possibilidade de exportação durante todo o ano, os requisitos para participação do processo, como adimplência quanto às obrigações setoriais, e a dispensa da necessidade de lastro contratual. A portaria em consulta estabelece, ainda, a CCEE deverá estabelecer estimativa de coeficiente de perdas associado ao despacho para exportação, que será considerado na operação pelo ONS. A consulta pública ficará aberta por dez dias. (BroadCast Energia – 08.12.2022)  

3 Regulação

3.1 Aneel aprova agenda regulatória 2023/2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a agenda regulatória para o período de 2023 a 2024.O documento lista 15 temas estratégicos a serem tratados no próximo biênio, organizados em 35 atividades. Entre esses temas estão a abertura de mercado, que tem como atividade o aprimoramento da regulamentação da comercialização varejista; segurança de mercado; segurança setorial; modernização das tarifas de distribuição e de transmissão; metodologia para revisão das tarifas de geração, transmissão e distribuição. Estão previstos ainda aperfeiçoamentos e regulamentações relacionados ao acesso ao sistema de transmissão; discussões sobre questões relacionadas ao consumidor, à eficiência da operação do Sistema Interligado e ao aprimoramento da governança do Operador Nacional do Sistema. (CanalEnergia - 07.12.2022)

3.2 Nova diretora da Aneel, Agnes Costa cobra confiança nas relações do setor

A economista Agnes da Costa assumiu o cargo de diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica defendendo maior confiança nas relações entre agentes, colaboradores e instituições do setor elétrico. Ela alertou que não é possível perder tempo com “picuinha”, no momento em que é preciso lidar com temas como descarbonização, produção energética, modernização do setor elétrico, novas tecnologias, inclusão social e inclusão energética. A cerimônia de posse da ex-assessora especial do Ministério de Minas e Energia foi realizada no auditório da Aneel nesta segunda-feira, 5 de dezembro. (CanalEnergia - 05.12.2022)   

3.3 Aneel fixa em R$ 106,9 mi repasse de outubro da Conta Bandeiras às distribuidoras

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou em R$ 106,9 milhões o valor total a ser repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras até 8 de dezembro, referente à contabilização de outubro. Por outro lado, o total a ser depositado até 6 de dezembro na Conta Bandeiras pelas empresas devedoras é de R$ 3,5 milhões, segundo despacho publicado pela reguladora no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Segundo a Aneel, as concessionárias inadimplentes e que sejam credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados segundo a legislação. (BroadCast Energia – 05.12.2022)

3.4 Regulamentação da Geração Distribuída é debatida com a sociedade

A Aneel promoveu no dia 08 de dezembro a sessão presencial da Audiência Pública (AP) Nº 15/2022, cujo objetivo é discutir a regulamentação da Lei Nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, considerada o novo marco legal da Geração Distribuída (GD). Ao todo, compareceram no Auditório da Aneel, em Brasília, 16 expositores e cerca de 50 participantes. O relator do processo, Diretor Hélvio Guerra, destacou que, diante da relevância do tema, optou-se por fazer uma sessão presencial entre o início e o final da Audiência. Ele lembrou que a AP está vinculada à Consulta Pública Nº 51/2022, que recebe contribuições pelo e-mail: cp051_2022@aneel.gov.br até o dia 19/12/2022. (Aneel - 08.12.2022)

4 Empresas

4.1 Petrobras: Novo governo pode alterar plano estratégico da empresa

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, indicou que a nova gestão pode alterar o plano estratégico da Petrobras, divulgado nesta semana. O parlamentar, cotado para assumir o comando da estatal, defendeu que a empresa não pode ficar “só extraindo petróleo do pré-sal e distribuindo dividendos”. “O plano estratégico pode ser alterado pela nova gestão, não é uma cláusula pétrea”, disse o senador, após reunião da bancada do PT com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. “[O plano estratégico] é quase que dizer o que eles fariam se continuassem lá. A gente vai, quando chegar, dizer o que a gente fará estando lá.” O senador disse ainda que a Petrobras que o novo governo vem desenhando será “graúda, forte e poderosa”. Os integrantes do governo de transição devem se reunir com representantes da estatal presencialmente na próxima segunda-feira, 5. Uma reunião virtual já foi realizada. “É uma empresa de longo prazo. Uma empresa de longo prazo não pode só ficar tirando pré-sal do fundo do mar e distribuindo dividendos. Precisa pensar em coisas que todas as outras empresas de petróleo estão pensando”, disse. “Vamos provavelmente alterar essa coisa e acho que o nível de investimentos para cinco anos é um investimento curto.” (O Estado de São Paulo – 02.12.2022)

4.2 Petrobras define áreas de atuação na descarbonização

O plano de negócios da Petrobras para 2023 a 2027 deixou claro pela primeira vez os segmentos nos quais a companhia pode atuar na transição global para uma economia de baixo carbono. O planejamento divulgado prevê que a estatal vai estudar a diversificação de negócios para além do petróleo e do gás nos segmentos de geração de energia eólica em alto-mar, hidrogênio e captura de carbono, além de reforçar investimentos em curso, caso do biorrefino que prevê a produção de combustíveis de menor emissão de CO2. A companhia tem recebido críticas pela baixa presença nas fontes renováveis. Apesar de delinear a direção que a Petrobras vai seguir na transição energética, o novo plano não trouxe investimentos concretos na maior parte dessas áreas. (Valor Econômico - 01.12.2022)

4.3 Petrobras é autorizada a atuar como comercializadora de energia

A Aneel autorizou a Petrobras a atuar como comercializadora de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com a autorização, a Petrobras Comercializadora fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. (BroadCast Energia – 02.12.2022)

4.4 Jean Paul Prates: "Petrobras diminuiu de tamanho"

Em entrevista coletiva do grupo técnico de Minas e Energia da transição, o senador Jean Paul Prates afirmou que a Petrobras encolheu nos últimos anos. Cotado para presidir a estatal, o parlamentar disse que o futuro da empresa é nebuloso. "Petrobras diminuiu de tamanho. Ela chegou a movimentar 13% do PIB em 2014, mas isso caiu para menos de 4%. Pedimos reanálise do processo de desinvestimento (venda de ativos)", afirmou Prates. Segundo o coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante, o futuro governo buscará "abrasileirar" o preço dos combustíveis, repetindo a fala do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. "O preço deve deixar de depender da taxa de câmbio e do combustível importável", afirmou o ex-ministro. O senador Jean Paul Prates ainda destacou que o futuro governo tem como objetivo transformar a Petrobras em uma empresa de energia limpa e garantiu que isso não ficará apenas no discurso. (Valor Econômico - 08.12.2022)

4.5 Aloizio Mercadante critica privatização da Eletrobras

Coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante criticou a privatização da Eletrobras. Não quis, no entanto, responder se considera ruim ou bom o processo de venda de controle da companhia. "Depende", disse e ironizou que a transação pode ter sido boa para o presidente da empresa, que propôs um reajuste de salário de 3.500%. O coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, afirmou que uma eventual decisão de reestatizar a empresa não cabe ao integrantes da transição, mas sim ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao futuro ministro de Minas e Energia. “No relatório, estamos apontando todas as consequências da privatização da Eletrobras. Cabe ao novo ministro e ao presidente da República decidirem, isso não cabe ao grupo técnico”, disse o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). (Valor Econômico - 08.12.2022)

4.6 Eletrobras: Conselho de administração propõe resgate de ações PNA

O conselho de administração da Eletrobras propôs o resgate da totalidade das ações PNA pelo valor de R$ 48,45 por título e o consequente cancelamento das ações resgatadas, sem redução do capital social. A proposta será discutida na 185ª Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 5 de janeiro de 2023. A administração esclareceu que a decisão pelo resgate das ações PNA teve como fundamento a autorização prevista no estatuto e visa à racionalização e a simplificação da sua base acionária, bem como a redução de custos de observância. Além disso, os administradores submeteram para deliberação dos acionistas a incorporação de ações das seguintes subsidiárias: Chesf, CGT Eletrosul, Furnas e Eletronorte. Segundo a Eletrobras, a operação se justifica como sendo do interesse de todas as partes interessadas, haja vista que as subsidiárias possuem hoje em seus quadros sociais agrupamento de acionistas minoritários que titularizam parcela diminuta do capital social votante dessas empresas. A companhia afirmou que a formatação de um único acionista para essas controladas permitirá, assim, que o próprio escopo de atuação dessas sociedades seja revisto e repensado. A administração da Eletrobras estima que os custos de realização das incorporações de ações serão da ordem de, aproximadamente, R$ 3,8 milhões, incluindo as despesas com publicações, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais contratados para assessoria neste caso. (CanalEnergia - 06.12.2022)

5 Leilões

5.1 CCEE: Leilão de Energia A-1 movimenta R$ 106,8 mi

O leilão de energia existente A-1, realizado nesta sexta-feira pela CCEE, terminou com 1,07 milhão de MWh negociados, a um preço médio de R$ 99,80/Mwh, movimentando R$ 106,8 milhões. O deságio foi de 28,72% ante o preço inicial de R$ 140/MWh. As compradoras foram as distribuidoras do grupo Equatorial no Pará (antiga Celpa) e no Maranhão (antiga Cemar), além da CPFL Jaguari, com a última respondendo pelo maior volume negociado, de 41,9%. Do lado dos vendedores, estiveram a Indra Energia, Libertha e a Safira Energia. Dos 61 lotes contratados, 20 são da Libertha, que respondeu pelo maior valor transacionado, de R$ 35 milhões. Os contratos foram negociados na modalidade quantidade e preveem suprimento por dois anos, com prazo inicial de 1º de janeiro de 2023. (BroadCast Energia – 02.12.2022)

5.2 CCEE: Leilão de Energia A-2 movimenta R$ 333,4 mi

O leilão de energia existente A-2, realizado nesta sexta-feira pela CCEE, resultou em R$ 333,4 milhões transacionados, com um preço médio de 131,95 por MWh. O deságio das negociações foi de 12,03% ante o preço inicial de R$ 150/MWh. As compradoras foram as distribuidoras da Equatorial no Pará e no Maranhão e a Enel Ceará. A Equatorial maranhense adquiriu o maior volume negociado, 36,4% do total. Entre as vendedoras estiveram Delta Energia, Gold Energia, São Roque, Stima Energia e Trinity Energia. A Delta respondeu pelo maior valor negociado, de R$ 92,4 milhões. Os contratos foram negociados na modalidade quantidade e preveem suprimento de dois anos a partir de 1º de janeiro de 2024. O objetivo dos leilões A-2 é permitir aquisições adicionais de energia de forma que as distribuidoras possam ajustar a sua carteira de suprimento para atender à demanda. (BroadCast Energia – 02.12.2022)  

6 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

6.1 EPE disponibiliza o Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade Nº11

A EPE disponibiliza ao seu público o Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade, que em conjunto com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, ampliam a disseminação de informação sobre os principais movimentos do mercado de eletricidade no País. Nesta edição, o comportamento nas classes de consumo comercial, industrial e residencial, de julho a setembro de 2022, é analisado no contexto da conjuntura econômica e da dinâmica do mercado de eletricidade no Brasil e em suas regiões. (EPE – 06.12.2022) 

6.2 Absolar: Energia solar deve adicionar mais 10 GW e trazer mais de R$ 50 bi em 2023

Novos investimentos gerados no setor solar poderão ultrapassar a cifra de R$ 50 bilhões no próximo ano, incluindo as usinas de grande porte e os pequenos sistemas em telhados, fachadas e terrenos, segundo projeções da Absolar. Segundo a entidade, no ano que vem serão adicionados mais de 10 GW de potência instalada, chegando a um total acumulado de mais 34 GW. Durante o Encontro Nacional da Absolar, o diretor-presidente da entidade destacou que esse volume equivalente a quase duas e meia usinas de Itaipu e que representam um crescimento de mais de 52% sobre a potência solar atual do País. Dos 34 GW totais, 21,6 GW serão provenientes de pequenos e médios sistemas instalados pelos consumidores nas residências, pequenos negócios, propriedades rurais e prédios públicos, enquanto os 12,4 GW estarão em grandes usinas solares. (BroadCast Energia – 07.12.2022) 

6.3 CMSE: expansão no ano soma 7,1 GW

Na última reunião ordinária do ano, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico avaliou as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional. A expansão verificada em novembro de 2022 foi de aproximadamente 1.030 MW, de 1.223 km de linhas de transmissão e 750 MVA de capacidade de transformação. No ano, a expansão somou 7.107 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 7.929 km de linhas de transmissão e 20.071 MVA de capacidade de transformação. Na geração distribuída, a expansão verificada em 2022 chegou a 7.026 MW, atingindo o total de aproximadamente 15,6 GW instalados no país. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, em novembro de 2022, as chuvas observadas continuaram, o que era esperado para o período úmido, com a verificação de valores de afluências às UHEs inferiores à média histórica em todos os subsistemas do Sistema. Em termos de armazenamento, os valores ficaram acima dos verificados em 2021, com destaque para o Sudeste/Centro-Oeste, que finalizou o mês com 46,5%, o que contribuirá para a garantia e segurança do atendimento nos próximos meses. Os estudos indicam que a previsão para final de dezembro no SE/CO, varia entre 46,3% e 48,6% da EARmáx. Para o SIN, a previsão varia entre 46,8% e 51,4% da EARmáx. O ONS registrou ainda a indicação de pleno atendimento tanto em termos de energia quanto de potência em todo o período, com perspectivas de níveis de armazenamento superiores aos verificados no último ano. Ainda na operação, foi registrada a continuidade da exportação de energia termelétrica para a Argentina em modalidade comercial. Diante do panorama verificado, não é mais necessária a aprovação de ofertas de recursos adicionais recebidas no âmbito do programa de Resposta da Demanda. (CanalEnergia - 08.12.2022)

7 Inovação

7.1 CCEE lança primeira certificação brasileira de hidrogênio renovável

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE lançou a primeira Certificação de Hidrogênio do mercado brasileiro, versão inicial de um documento que atestará a origem de produção do insumo a partir de fontes de baixa emissão de carbono. O objetivo é atender a demanda de projetos piloto para fabricação do produto no Brasil. Em cerimônia para apresentar a novidade, nesta no dia 7 de dezembro, Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, e o economista Dolf Gelen, líder do programa Hidrogênio para o Desenvolvimento do Banco Mundial, celebraram este primeiro passo na construção de um mercado global que deve ter o Brasil como protagonista. (CCEE – 08.12.2022)

7.2 Hidrogênio verde será uma das prioridades da agenda regulatória da Aneel 2023-2024

A tomada de subsídios para a futura regulação da produção de hidrogênio verde será uma das prioridades da agenda regulatória da Aneel 2023-2024. A agência fará uma chamada de P&D Estratégico no próximo ano para que os resultados sirvam de base para a regulamentação do tema. Na apresentação do resumo da agenda, a chefe de gabinete do diretor-geral, Elvira Justino, disse que o hidrogênio verde, ou de baixo carbono, é tema relevante, mas com "desafios tecnológicos" que precisam ser superados para que a agência avance na regulação. Os diretores da Aneel manifestaram preocupação à eletrointensidade da produção de hidrogênio verde, que pode impactar o próprio setor elétrico. A diretora Agnes da Costa afirmou que o programa nacional do hidrogênio verde prevê um plano de ações por três anos, com câmaras temáticas de discussão, sendo uma delas sobre a regulação. (BroadCast Energia – 06.12.2022)

7.3 CCEE dá largada na certificação de hidrogênio

Em evento virtual, a CCEE deu a largada no processo de certificação de hidrogênio. Na abertura do evento, o presidente do conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, ressaltou esforço dos profissionais envolvidos na empreitada e revelou que a Câmara é tida como referência internacional na certificação. A intenção é que ao longo de 2023 o projeto piloto para certificação de hidrogênio desenvolva um produto para a certificação. A versão inicial certifica a produção do hidrogênio e deve avançar para derivados como a amônia. A rota de produção da versão inicial será pela eletrólise, mas no futuro envolverá biogás, biomassa e os hidrogênios azul e turquesa. As emissões da primeira versão serão associadas ao consumo de energia (GHG protocol), enquanto no futuro será o escopo 1 do GHG protocol. Ainda no início, a entrega do certificado será em documento PDF, mas deverá evoluir para um Token em blockchain. (CanalEnergia - 07.12.2022)    

7.4 ABB lança sistema de gerenciamento de energia para H2 verde para redução de custo

A ABB apresenta seu sistema de gerenciamento de energia ABB Ability OPTIMAX ao mercado de hidrogênio verde, para ajudar a reduzir os custos de produção, permitindo a visibilidade em tempo real do consumo de energia nas operações. O hidrogênio verde feito por eletrólise é amplamente considerado um importante vetor de energia para alcançar um futuro de baixo carbono. No entanto, apresenta desafios significativos na forma de altos custos de produção e processos intensivos em energia. O OPTIMAX da ABB atende a todos os aspectos do ciclo de vida de uma usina de hidrogênio, desde a simulação nas fases de projeto e engenharia até a visualização e monitoramento em tempo real durante a operação. O software mede os fluxos de energia bidirecionais e as emissões de dióxido de carbono, fornecendo dados contextuais que os operadores podem usar para determinar os níveis ideais de consumo de energia necessários para dar suporte aos processos da planta e minimizar o desperdício. (CanalEnergia - 02.12.2022)

7.5 Casa do Ventos e Comerc Eficiência fecham acordo para produção de H2 verde no Pecém

A Casa dos Ventos e a Comerc Eficiência assinaram um pré-contrato com o Complexo do Pecém (CIPP S/A), no Ceará, para a instalação de unidade fabril de produção de hidrogênio e amônia verde com sua primeira fase prevista para iniciar operação em 2026. O projeto, que já vem sendo trabalhado desde 2021 entre as partes, agora segue para a fase de licenciamento ambiental e projeto básico para iniciar sua implantação que será dividida em etapas. Quando em plena capacidade operativa, o empreendimento terá capacidade de até 2,4 GW de eletrólise, produzindo mais de mil toneladas de hidrogênio por dia, possibilitando a entrega 2,2 milhões de toneladas de amônia verde por ano. Anteriormente, Casa dos Ventos e Comerc Eficiência já haviam firmado um Memorando de Entendimento com o Governo do Estado do Ceará e outro com o próprio CIPP S/A para assegurar sua participação à frente do projeto. (CanalEnergia - 05.12.2022)

7.6 White Martins produz H2 verde certificado no Brasil

A TÜV Rheinland avaliou e certificou a produção de hidrogênio verde e neutro em carbono dentro da cadeia de fornecimento de hidrogênio da White Martins de acordo com a Norma TÜV Rheinland H2.21. De acordo com a White Martins, é o primeiro hidrogênio verde produzido na América Sul, em Pernambuco. O processo de elaboração e implementação do sistema de gestão de hidrogênio verde e sua respectiva certificação levou cerca de 3 meses. Ao todo, 156 toneladas de H2V serão produzidas por ano em escala industrial. (CanalEnergia - 08.12.2022) 

7.7 Unigel quer quadruplicar produção de hidrogênio verde

Dona da primeira unidade de energia limpa do Brasil, a Unigel vai começar a fabricar hidrogênio verde no ano que vem em Camaçari, na Bahia, e já prevê quadruplicar a produção até 2025. O volume inicial previsto é de 10 mil toneladas de hidrogênio por ano, que serão convertidas em 60 mil toneladas de amônia verde. A empresa do setor químico e de fertilizantes aposta na transformação de hidrogênio verde em amônia para transportar o gás, um dos maiores desafios logísticos do combustível. Cerca de US$ 120 milhões estão sendo investidos no empreendimento, cuja construção foi anunciada em julho. Os equipamentos e a tecnologia serão fornecidos pela alemã Thyssenkrupp Nucera. (Valor Econômico - 09.12.2022) 

8 Biblioteca Virtual

8.1 Artigo de Fabio Di Lallo e Mariana Fulan: “Janela de oportunidade para energia limpa e mais barata”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabio Di Lallo, sócio da área de Energia do Souto Correa Advogados, e Mariana Fulan, gerente de Contas Estratégicas da Omega Energia, tratam das oportunidades para energia limpa e mais barata. Segundo os autores, “no ano de 2002, para estimular a produção de energia a partir de fontes renováveis, o Governo Federal instituiu a redução, de no mínimo cinquenta por cento, das tarifas de transporte de energia aplicadas a essas fontes, por meio da Lei nº 10.438/2002”. Eles concluem que “fato é que diversos empreendimentos de fontes renováveis estão frutificando e buscam parceiros para usufruírem dessa energia mais barata e sustentável. Grandes consumidores do mercado livre, com carga por unidade consumidora maior que 3 MW, que se associam a um desses empreendimentos, se tornam autoprodutores por equiparação, adquirindo assim reduções de custos adicionais para seus negócios. Além do benefício do desconto nas tarifas de transporte, o autoprodutor por equiparação está isento do pagamento dos encargos setoriais CDE, ESS, EER e Proinfa na parcela da energia autoproduzida, o que permite uma economia de até 30% nos custos com energia elétrica”. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2022)

8.2 Artigo de Fernando de Lapuerta: "Mudança climática – correndo contra o tempo"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando de Lapuerta, CEO e diretor presidente da Statkraft Brasil, aborda a importância do tempo frente aos impactos causados pelas mudanças climáticas. Segundo o autor, “é primordial haver a expansão da capacidade da energia renovável, assim como a eletrificação da indústria, do transporte e das edificações, implementando energia limpa e renovável, já que também possuem custos inferiores às fontes de energia fóssil”. Por fim, concluiu-se que “embora existam várias tendências positivas, esforços devem ser acelerados para atender às ambições climáticas e já temos as tecnologias que nos permitem fazê-los”. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2022)

8.3 Artigo de Erika Breyer: “Participação de hidrelétricas nos Leilões de Reserva de Capacidade ampliam a competitividade do setor e reduzem encargos para o cliente”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Erika Breyer (gerente de Regulação da SPIC Brasil, advogada com Master in Susteinable Developmet – Renewable Energy pela University College London e com passagens profissionais pela EPE, Ibama e Chesf) trata de como a participação de hidrelétricas nos Leilões de Reserva de Capacidade ampliam a competitividade do setor e reduzem encargos para o cliente. Segundo a autora, “além de terem um preço competitivo, a entrada das UHEs nos leilões serviria como incentivo para os geradores investirem em projetos de ampliação da capacidade instalada, melhorando a utilização da infraestrutura existente”. Ela conclui que “o importante é não restringirmos na origem a participação de fontes nos LRC. Quanto mais ampla for a gama de empreendimentos no certame, maior a competitividade e, consequentemente, menor o valor dos encargos que chegam para o consumidor”. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2022)

8.4 Artigo de Dagoberto Alves de Almeida: “Ainda é possível a reativação de um dos maiores centros de PDI para o setor elétrico no Brasil?”

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Dagoberto Alves de Almeida, Ex-Reitor da Unifei, aborda se ainda é possível a reativação do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Elétricos (ISE-SE). Segundo o autor, “em 2018 foi lançado aquele que seria o maior complexo de pesquisa e desenvolvimento para o setor elétrico da América Latina e um dos maiores do mundo, o Instituto Senai de Inovação em Sistemas Elétricos (ISE-SE). Lamentavelmente, poucos meses depois as obras de infraestrutura em terreno doado pela Prefeitura de Itajubá foram interrompidas, já tendo sido então investidos mais de 41 milhões de reais. Apesar do terreno terraplanado de 207 mil m2 com acesso e subestação da Cemig concluídas, as obras ainda se encontram paralisadas.” Ele conclui que “vale aplausos a possibilidade de um desenho que considere a formação de um consórcio entre empresas privadas do setor elétrico, nacionais e internacionais, com a participação da Cemig. Nada disso, obviamente, tem possibilidade de prosperar sem o aval da Aneel e do apoio do Governo de Minas por intermédio da Fiemg.” (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2022)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br