IECC: nº 213 - 25 de janeiro de 2023

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Ministro Alexandre Silveira anuncia ações de reforço na vigilância de linhas de transmissão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na terça-feira, 17 de janeiro, medidas de aperfeiçoamento dos sistemas de vigilância a serem adotadas pelas transmissoras, como forma de prevenir novos ataques às instalações de transmissão. As ações incluem a implantação de sistemas de videomonitoramento e o uso de drones, além de outros instrumentos que permitam identificar eventuais tentativas de sabotagem como as registradas entre os dias 8 e 14 de janeiro. Silveira disse, após se reunir com representantes do setor elétrico, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que será feito um “trabalho focal”, com ênfase nas linhas mais importantes para o Sistema Interligado Nacional. Entre os presentes estavam dirigentes de transmissoras, da Abrate, da Aneel e do ONS. As ações previstas incluem ainda inspeções especiais nas linhas, especialmente nas travessias de rodovias e de ferrovias, e o fortalecimento de parcerias com o Ministério da Justiça, polícias militares e rodoviárias estaduais e Federal, para reforçar o patrulhamento nesses locais. As medidas tratadas na reunião de ontem no Ministério da Justiça e na de hoje, no MME, são, segundo o ministro, uma resposta vigorosa e rigorosa aos vândalos que têm danificado estruturas de transmissão de energia elétrica. Ele garantiu que todas as medidas de monitoramento necessárias contra os ataques já foram tomadas pelo ministério, Aneel e órgãos de inteligência e de segurança do governo. Para o ministro, ainda não é possível afirmar que se trata de sabotagem. Ele destacou, no entanto, que os vários eventos convergiram para um mesmo tipo de ação. Pelo último balanço da Aneel foram registradas sete ocorrências com suspeita de vandalismo desde o último dia 8, sendo três em Rondônia, duas no Paraná e duas em São Paulo. Quatro torres de transmissão foram derrubadas e 12 danificadas nos eventos. (CanalEnergia - 17.01.2023)

1.2 Ministros pedem ajuda à PF para combater vandalismo em torres de energia

Entre as ações analisadas estão o patrulhamento em áreas estratégicas e o uso de drones O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu nesta segunda-feira, 16, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir ações de combate aos atos de vandalismo a torres de transmissão de energia registrados nos últimos dias. Entre as ações em análise, segundo a pasta, está a participação de forma integrada de agentes de segurança estadual e federal, com o reforço do patrulhamento em áreas estratégicas e o reforço do monitoramento das linhas de transmissão com o uso de novas tecnologias, como câmeras e drones. Em nota, o MME informou que a iniciativa da reunião partiu da pasta, com objetivo de evitar novos casos e assegurar o suprimento energético no País. (O Estado de São Paulo – 16.01.2023)

1.3 Fase sugere órgão permanente para prevenir e combater sabotagem

O Fórum das Associações do Setor Elétrico sugeriu ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, a criação de um gabinete permanente para atuar na prevenção e no combate a atos de sabotagem a instalações do sistema interligado. A proposta foi formalizada nesta sexta-feira, 13 de janeiro, em correspondência na qual o Fase elogia a iniciativa de criação do gabinete de crise pelo governo, após o registro de ataques a torres de transmissão desde o ultimo domingo, 8 de janeiro. Para o setor elétrico, a Abrate, que representa as transmissoras, não pode estar à frente desse combate, pois não tem poder de polícia. (CanalEnergia - 13.01.2023)  

2 Regulação

2.1 Aneel contabiliza sete ataques a linhas de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica já contabiliza sete casos de vandalismo envolvendo torres de transmissão de energia elétrica nas regiões Norte, Sudeste e Sul do país. Os três últimos episódios foram reportados por Isa CTEEP, Furnas e Eletronorte e aconteceram entre os dias 12 e 14 de janeiro em São Paulo, Paraná e Rondônia. Foram dois em cada um dos dois primeiros estados e três em RO. Dessas, 4 torres foram derrubadas, sendo novamente 3 em RO e uma no PR. E ainda foram registradas 12 torres danificadas, sendo 4 no PR, 2 em SP e as outras 6 em RO. A ocorrência da CTEEP aconteceu na última quinta-feira(12), na linha em 230 kV Assis- Andirá Leste, no município de Palmital, São Paulo, e foi registrada pela empresa como vandalismo sem queda de torre. O mesmo aconteceu no caso de Furnas, que comunicou um segundo ataque na sexta-feira (13) à linha em corrente contínua Foz do Iguaçu-Ibiuna, em Tupãssi, Paraná. (CanalEnergia - 16.01.2023)

2.2 Aneel fixa valores de TFSEE para autoprodutores e produtores independentes de energia em 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta sexta-feira, 13, despacho no Diário Oficial da União (DOU) com os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) relativos ao exercício de 2023 para autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica. Os valores correspondentes a cada concessionária podem ser conferidos no anexo do despacho disponível no link. O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no endereço eletrônico disponível no link informado pela agência. As empresas podem apresentar eventual recurso em 10 dias. Depois disso, estará configurado o lançamento dos créditos tributários do montante fixado. (BroadCast Energia – 13.01.2023) 

3 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

3.1 GD solar já atraiu R$ 3,5 bi em investimentos para o RJ, diz Absolar

Recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, apresentou que o estado do Rio de Janeiro possui atualmente 77,5 mil conexões operacionais da fonte em telhados, fachadas e pequenos terrenos. A região conta com 666,1 MW em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Desde 2012, a geração própria de energia já proporcionou ao estado a atração de mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, criação de 19,9 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Atualmente, são mais de 90 mil consumidores que contam com os sistemas e os créditos originados dessa modalidade. (CanalEnergia - 16.01.2023)

4 Inovação

4.1 Programa de hidrogênio precisa de foco e aceleração do cronograma, dizem especialistas

O Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) precisa focar suas iniciativas nas frentes para desenvolvimento de mercado e tecnologia para as vertentes que buscam a neutralidade de carbono, avaliam especialistas. Há, ainda, a necessidade de acelerar o cronograma do plano de trabalho trienal (2023-2025) proposto pelo governo Bolsonaro, que está sob consulta pública, dizem. Na visão do consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, trata-se de um plano "muito bem estruturado, mas que não corresponde à necessidade temporal". Para ele, "os resultados que serão obtidos nesse processo, nessa metodologia que foi adotada, vão ser obtidos em alguns anos, quando nós já precisaríamos estar diretrizes mais concretas", disse durante o seminário virtual promovido pela agência epbr sobre o tema. "Até hoje nós não temos uma diretriz. O que temos hoje é o plano de fazer o plano. O que devemos avaliar é que nós temos que países que têm muito menos oportunidade que o Brasil nesse mercado já está com suas propostas concretas", completou. (BroadCast Energia – 12.01.2023)

4.2 Unifei começa a testar aplicação do H2 verde na indústria

A Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e o projeto H2 Brasil, que integra a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, anunciaram a construção de um Centro de Hidrogênio Verde (CH2V) na cidade mineira. O objetivo é testar a aplicação do vetor energético na indústria, numa parceria com a Neuman & Esser (NEA Brasil) e sua subsidiária Hytron, responsáveis por fornecer os equipamentos da planta piloto. Segundo as partes, o CH2V terá uma unidade de produção por eletrólise, armazenamento e abastecimento veicular de hidrogênio verde em escala e condições que permitam operá-la como laboratório para pesquisa, desenvolvimento e demonstração da produção. A ideia é cobrir os aspectos básicos de controle, medição, proteção e segurança, logística e uso final, além das aplicações de maior potencial no âmbito da mobilidade, geração de energia e usos industriais para o abastecimento de veículos a partir de 2023. (CanalEnergia - 12.01.2023)

4.3 Custo de produção do H2V deve cair nos próximos anos

Embora o custo de produção do hidrogênio verde (H2V) seja considerado hoje o maior entrave à adoção em larga escala como combustível, a consultoria PwC estima que nos próximos sete anos haja uma redução no preço final do produto, permitindo seu uso apresente um crescimento constante até 2030. Para Adriano Correia, líder em energia da PwC, o Brasil tem totais condições de ser um dos principais produtores do H2V, uma vez que tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo e grande potencial para novos projetos de geração. Ele, contudo, lembrou que nos Estados Unidos e na Europa já existem iniciativas de concessão de benefícios fiscais e subsídios para acelerar essa indústria, e que em algum momento isso precisará ser avaliado também no Brasil, para que o hidrogênio nacional seja competitivo no mercado global, especialmente para exportação à Europa. (BroadCast Energia – 13.01.2023)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo de Giovani Loss: “O dilema da Petrobras”

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, intitulado “O dilema da Petrobras”, Giovani Loss, sócio do Mattos Filho Advogados, aborda o futuro da gestão dos ativos da Petrobras, tendo em vista a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da nomeação de Jean Paul Prates para a presidência da estatal. Inicialmente, o autor aponta que “as atuais condições ambientais e climáticas requerem uma grande e imediata redução nas emissões de gases de efeito estufa”. Além disso, o autor indica que “(...) com relação ao desinvestimento de ativos da Petrobras, que vinha ocorrendo desde 2012, Lula e Prates já demonstraram suas intenções de paralisá-lo. Isso se justificaria pela vontade do partido de “abrasileirar” o preço dos derivados de petróleo no Brasil e por sua ideologia estatizante”. Desse modo, “tal medida, caso concretizada, conflita diretamente com o plano de transformar a Petrobras em uma empresa de energia, como forma de contribuir para a transição energética”. Por fim, o autor conclui o artigo apontando que “questiona-se aqui a relevância de tais ativos para o desenvolvimento da Petrobras e o claro conflito entre a ideologia estatizante e a transição energética, ambos valores defendidos pelo governo que se inicia. A nosso ver, assim como no dilema dos prisioneiros, o “dilema da Petrobras” somente poderia levar a um resultado ótimo se houvesse cooperação de estratégias, seguindo a máxima reconhecida pela indústria, ou seja, transição energética com desinvestimento de ativos”. (GESEL-IE-UFRJ – 16.01.2023)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br