A diretoria da Aneel decidiu extinguir, sem decisão de mérito, o processo de revisão da norma conjunta com a Anatel sobre compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações. A decisão, tomada em 23 de julho, ocorreu devido à inclusão do tema no Decreto 12.068, que regulamenta concessões e licitações para distribuidoras. O decreto exige que as concessionárias cedam espaço em sua infraestrutura para telecomunicações, com a exploração comercial regulada pela Aneel e pela Anatel. A discussão retornará para nova instrução técnica e sorteio de um novo relator, com a possibilidade de mudanças nas regras de cessão e precificação. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou a necessidade de revisar o decreto e retomar o diálogo entre as agências para alinhar um texto comum. (Agência CanalEnergia – 23.07.2024)