O curso “Gás Natural e seu Futuro na Atual Transição Energética” apresenta os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios do setor de gás natural, destacando sua relevância na matriz energética brasileira. Com foco em seus múltiplos usos — da geração elétrica ao setor industrial, transporte e produção de hidrogênio azul —, o programa também aborda biogás, biometano e os desafios regulatórios da Nova Lei do Gás. Além disso, discute as políticas públicas e as perspectivas do setor no processo de descarbonização. O conteúdo está organizado em seis aulas, que percorrem desde os conceitos básicos e a cadeia produtiva até as aplicações práticas, o papel do gás natural no Brasil e as oportunidades de inovação. Ao final, os participantes terão uma visão ampla sobre a inserção do gás natural e de seus derivados no contexto da transição energética. Serão 6 aulas de 2 horas cada, sempre às segundas e quartas-feiras, das 19 às 21h. Carga horária total de 12 horas. O início do curso está previsto para o dia 17 de novembro. Inscreva-se aqui: https://forms.gle/TdGJj5Epiw8XTHzn9 (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclareceu que a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida na madrugada recentemente não deve ser classificada como um "apagão", mas sim como uma resposta ágil do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Silveira assegurou que o sistema funcionou de forma eficiente ao realizar cortes automatizados de 8% a 12% em cada estado afetado, incluindo São Paulo, o mais prejudicado. Após uma hora e meia, a energia foi completamente restabelecida em todo o país, demonstrando a prontidão do sistema em lidar com a situação. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou a possibilidade de aplicação de penalidades às empresas responsáveis pela falha, após o devido processo administrativo. Em paralelo, Silveira foi questionado sobre a venda da participação minoritária da Eletrobras na Eletronuclear para a J&F Investimentos, uma transação no valor de R$ 535 milhões. O ministro afirmou não ter conhecimento dos detalhes da operação, que estava prevista no Termo de Conciliação firmado com a União e sujeita à homologação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385.A postura do governo em relação ao incidente foi de evitar alarmismo entre a população e ressaltar a pronta resposta do sistema elétrico nacional diante da interrupção temporária. O episódio levanta questões sobre a segurança e a eficiência do fornecimento de energia no país, bem como sobre a responsabilidade das empresas do setor em garantir a continuidade do serviço. A venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear também suscita debates sobre a gestão de ativos estatais e a regulamentação do setor energético. Acompanhar os desdobramentos desses acontecimentos será fundamental para entender o impacto e as medidas adotadas para evitar situações similares no futuro. (Broadcast Energia – 20.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício à Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando a investigação de supostos atrasos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na análise de processos importantes para o Ministério. Silveira pediu a apuração de responsabilidades na Agência, citando o estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a regulamentação do compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações como exemplos. O ministro argumentou que os atrasos indicam omissão e desatenção à eficiência administrativa e à boa governança, afetando a geração de resultados de interesse público. As discussões sobre a mudança do estatuto da CCEE começaram em dezembro de 2023, quando o governo federal alterou a estrutura de governança da instituição. Uma primeira versão do estatuto foi aprovada em maio do ano passado, mas foi rejeitada pela Aneel devido a incompatibilidades com normas vigentes. Uma nova versão foi submetida em dezembro de 2024 e aguarda aprovação regulatória. O pedido do ministro destaca a importância da resolução dessas questões para garantir a eficiência e transparência no setor de energia no país. (BroadcastEnergia - 23.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou o retorno do horário de verão para 2025 devido à melhoria das condições dos reservatórios das usinas hidrelétricas com o fim do período seco. Ele assegurou que o Brasil possui segurança energética para o ano. Em entrevista ao CanalGov, Silveira afirmou que a Polícia Federal atua de forma autônoma diante de possíveis fraudes em licitações no setor de mineração, defendendo o equilíbrio e a defesa do setor mineral no país. O programa 'Gás do Povo', que abrangerá 58 mil postos de revendas de botijão, será totalmente implementado até março de 2026. O ministro conduziu reunião com representantes da Caixa e Dataprev para discutir a operacionalização do programa. Silveira também destacou o compromisso do Brasil com questões ambientais, afirmando que o país participará da COP30 em novembro com foco na liderança em energias renováveis. (BroadcastEnergia - 19.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, mencionou a possibilidade de convocação de uma nova Constituinte, destacando a importância da atividade nuclear para a soberania nacional, especialmente na defesa. Atualmente, a atividade nuclear no país é exclusivamente para fins pacíficos, mas Silveira sugere a revisão do texto constitucional nesse aspecto. Ele defendeu a necessidade de reestruturação das forças armadas e da defesa no Brasil durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Suas declarações levantam discussões sobre a possível ampliação do uso da atividade nuclear no país, visando fortalecer a defesa nacional. A proposta de uma nova Constituinte para revisão desse tema específico reflete a busca por uma maior autonomia e segurança do Brasil no cenário internacional. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu hoje o fim dos gastos socioambientais da usina de Itaipu a partir de janeiro de 2027, visando reduzir o preço da energia elétrica. As negociações sobre este tema estão sendo conduzidas pelo Itamaraty, no âmbito do Anexo C do tratado da usina, que aborda a prestação de serviços e a repartição de custos entre Brasil e Paraguai. O atraso na assinatura do novo acordo se deu após o prazo original expirar em dezembro de 2023. Silveira ressaltou que a diretoria brasileira da usina implementou o portal da transparência neste ano, divulgando detalhadamente ações e investimentos socioambientais. O ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde também mencionou a possibilidade de o Brasil atrair investimentos dos Estados Unidos, além dos já existentes da China, especialmente na área de data centers. A discussão em torno do futuro dos gastos socioambientais de Itaipu e a busca por novos investimentos estrangeiros são pontos de destaque nas políticas energéticas e de relações exteriores do governo brasileiro. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para convocar o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a prestar esclarecimentos sobre o Ofício nº 553/2025, enviado ao ONS em 14 de outubro. O documento orienta distribuidoras a realizarem cortes não apenas de carga, mas também de geração em sistemas de geração distribuída (GD), gerando preocupação entre parlamentares e agentes do setor por impactar diretamente a operação de sistemas solares conectados à rede. O requerimento, apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Lafayette de Andrada, busca apurar os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão e avaliar se a Aneel extrapolou sua competência ao interpretar comandos do ONS. Com a aprovação, Sandoval Feitosa deverá comparecer à Comissão em data a ser definida para explicar as motivações da agência e os possíveis impactos da medida sobre o setor elétrico e os geradores distribuídos. (Canal Solar - 23.10.2025)

A Comissão Mista da MP 1.304/2025 agendou para terça, 28 de outubro a votação do relatório do senador Eduardo Braga; o colegiado vem debatendo curtailment, armazenamento, abertura do mercado livre, teto da CDE e incentivos de potência/flexibilidade; Braga já cobrou “ações imediatas” do MME, criticou o desenho do leilão de baterias e tem dito que “geradoras terão que abrir mão” em alguma medida para destravar um acordo; a MP tem prazo de vigência até 7 de novembro, o que adiciona pressão ao calendário; o tema também tangencia discussões sobre encargo para MMGD, governança de serviços ancilares e mecanismos para lidar com os cortes de geração; a reunião será a quinta da Comissão e deve consolidar o texto para o plenário, num ambiente de forte disputa entre interesses de consumidores, geradores e distribuidoras. (Megawhat – 23.10.2025)

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 42/24 (33×13), que dá ao Congresso competência explícita para fiscalizar atos normativos das agências; o texto ainda precisa de comissão especial e dois turnos em plenário; no TCU, o julgamento sobre estrutura/gestão/resultados de Anatel, Aneel, ANP e ANM foi adiado para 3/dez após pedido de vista do presidente Bruno Dantas; o relator Jorge Oliveira pediu 30 dias e propôs que Casa Civil, SOF, ministérios supervisores e agências apresentem, em até 180 dias, um plano de ação para efetivar a autonomia financeira já prevista em lei; Dantas reforçou que “todas as autarquias especiais possuem autonomia orçamentária” e que o desafio é implementá-la; o debate contrapõe controle democrático à necessidade de estabilidade regulatória e acende alerta para riscos de interferência na independência técnica. (Megawhat – 23.10.2025)

O relatório da Medida Provisória 1304 deve extrapolar o prazo inicial previsto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O documento com o projeto de lei de conversão da MP será apresentado na comissão mista provavelmente no dia 28 de outubro, de acordo com a previsão do próprio relator. A MP perde a validade em 8 de novembro, o que encurta o tempo de tramitação da matéria. Braga afirmou em entrevista no dia 16 que a ideia é conceder vista de poucas horas aos integrantes da comissão, após a apresentação do relatório. A previsão inicial do senador era dividir o tempo de tramitação da MP para que fosse possível reservar de dez a 14 dias para discussão e aprovação. Atualmente, a expectativa mudou para um hiato temporal de 10 dias. (Agência CanalEnergia - 16.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) cobrou urgência doMinistério de Minas e Energia na apresentação de soluções para ampliar o armazenamento de água no Brasil, por meio de hidrelétricas com reservatórios. Braga lembrou que o MME tem competência para propor à Câmara Técnica do Licenciamento Ambiental Especial a qualificação de projetos de novas usinas como estratégicos, para enquadramento no procedimento de Licenciamento Ambiental Especial. A Câmara foi criada emdecreto publicado nesta quarta-feira (15) pelo governo, com a finalidade de propor a definição de empreendimentos e atividades como estratégicos para fins da aplicação da LAE. O licenciamento especial foi incluído na Lei nº 15.190 (Lei Geral do Licenciamento), que foi em parte vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Agência CanalEnergia - 16.10.2025)

A comissão mista que discute a Medida Provisória 1304/25, que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, recebeu sugestões de especialistas em três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor apontaram desafios para diminuir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa, que só funcionam em determinados momentos, como solar e eólica. Atualmente, a energia renovável gerada no país sobra durante o dia e é desperdiçada. Na avaliação do relator da medida provisória, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o consumidor é prejudicado financeiramente. (Agência Câmara de Notícias – 17.10.2025)

O senador Eduardo Braga, relator da Medida Provisória com a reforma do setor elétrico, indicou a possibilidade de realocação de benefícios setoriais sem impactar as tarifas de energia. Ele exemplificou a ideia de tirar subsídios da energia solar e transferi-los para outras áreas. O deputado Fernando Coelho Filho será o correlator da proposta, que visa uma redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e investimentos em armazenamento e transmissão de energia. Braga enfatizou a importância de considerar outras fontes de receita para cobrir os encargos, além da CDE. A MP 1.304/2025 propõe limites para gastos setoriais e a contratação de usinas hidrelétricas. Com mais de 400 emendas recebidas, Braga ainda não analisou as sugestões, mas defende congelar a CDE com correção pela inflação. O deputado Coelho Filho destacou a necessidade de todos os setores cederem para evitar impactos negativos nas contas de energia dos consumidores brasileiros, sugerindo a redução de subsídios que elevam o custo da eletricidade. (BroadcastEnergia - 21.10.2025)

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (21) a promoção de audiência pública para discutir o projeto de lei que limita o valor pago por distribuidoras pela energia de Itaipu Binacional que cabe ao Brasil. O PL 1.830/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise no colegiado. O debate sobre a proposta foi sugerido pelo senador Rogério Carvalho (PT–SE), em requerimento apresentado extrapauta (REQ 80/2025 – CI). O projeto de lei estava inicialmente na pauta de votações desta terça, mas foi retirado para aguardar a audiência. A expectativa, segundo o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL–RO), é que o debate ocorra na próxima terça-feira (28). (Agência Senado – 21.10.2025)

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período de 31 de outubro a 10 de novembro o julgamento, no plenário virtual, da homologação do acordo entre a União e a Eletrobras, no processo que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa. O acordo, firmado em março, garante à União três das dez vagas no Conselho de Administração da companhia, enquanto a Eletrobras é desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3. O governo também se comprometeu a apoiar a empresa em eventual venda de sua participação na Eletronuclear. A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023, contestando a restrição que limita o voto da União a 10%, apesar de deter 43% do capital da companhia. Relator do caso, Nunes Marques encaminhou o processo para conciliação, concluída em fevereiro deste ano, e agora o STF decidirá se homologa o entendimento entre as partes. (Agência Eixos – 22.10.2025)

A vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, destacou a receptividade do Ministério de Minas e Energia à emenda proposta na Medida Provisória 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico. A emenda, assinada pelo senador Fabiano Contarato, visa ampliar o ressarcimento aos geradores de energia renovável afetados por cortes na geração. A justificativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou uma interpretação restritiva que prejudicou os geradores, esvaziando seu direito à compensação devida. Os cortes são realizados com base em critérios como a confiabilidade elétrica e a razão energética, sem ressarcimento atualmente. O relator da MP, senador Eduardo Braga, indicou a necessidade de compensar os investidores afetados pelos cortes, afirmando que não é justo penalizá-los por questões fora de seu controle. A discussão sobre o corte de geração de energia continua em aberto, com a possibilidade de inclusão de medidas compensatórias na MP. (BroadcastEnergia - 21.10.2025)

Um Position Paper do Fórum das Associações do Setor Elétrico conduzido pela Volt Robotics avaliou que foi construído um consenso em torno de pautas que estão no conteúdo das Medidas Provisórias 1.300 e 1.304. Historicamente fragmentado, bases como a abertura de mercado, a criação de tarifas modernas, o fortalecimento das agências reguladoras e o redesenho o financiamento setorial tiveram amplo apoio do setor.O relatório da MP 1.304 deve ser apresentado no próximo dia 28. Houve um mapeamento de medidas que, com mais de 60% de acordo, foram apoiadas ou rejeitadas pela maioria dos representantes de associações de classe que integram o Fórum. O paper é assinado por ABCE, Abemi, Abiape, Abinee, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrademp, Abrage, Abrate, Adelat, Anace, ANE, Cogen, UTCAL e WEC. (Agência CanalEnergia - 21.10.2025)

Em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está discutindo uma proposta que pode obrigar as distribuidoras de energia a compensarem os consumidores em casos de ausência do serviço por mais de 24 horas. A relatora do tema, Agnes da Costa, indicou que algum tipo de compensação será implementado para evitar a judicialização. A ideia é que a resolução de litígios seja tratada administrativamente pela Aneel, garantindo decisões mais técnicas e regulatórias. As áreas técnicas propuseram a criação do indicador DISE para medir a duração da interrupção em situações de emergência, permitindo compensações na tarifa de energia. O limite proposto para média e baixa tensão urbana é de 24 horas, enquanto para áreas rurais seria de 26 horas. A ABRADEE contesta esses prazos, alegando a imprevisibilidade de eventos climáticos. Agnes da Costa deve apresentar seu voto ainda este ano. A proposta busca garantir um sinal regulatório para a rápida restauração do serviço em emergências, mas enfrenta resistência devido às variações climáticas. (BroadcastEnergia - 19.10.2025)

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) no Senado Federal, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a regulação sobre o armazenamento de energia vem avançando na Agência e que o órgão regulador está apto a licitar projetos de armazenamento de energia caso o planejamento considere necessário. O diretor-geral destacou que atualmente há sete pedidos de outorga ad hoc de armazenamento em análise. “Portanto, independentemente de eventuais decisões legislativas do Congresso Nacional sobre o tema, a Aneel, em conjunto com o ONS, a EPE e o Ministério de Minas e Energia, está preparada para avançar na agenda de armazenamento”, reiterou. (Aneel – 16.10.2025)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica, versão 2026. O objetivo é colher subsídios sobre ajustes técnicos, regulatórios e operacionais encaminhados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As mudanças propostas visam atualizar normas relacionadas a contratos, penalidades, cálculo de valores de referência e integração de novos leilões de energia. Entre as principais alterações previstas, estão ajustes regulatórios nos contratos do 37º Leilão de Energia Nova, adaptações para os Leilões de Reserva de Capacidade, regras para transferência de histórico de consumo, participação de consumidores varejistas em resposta da demanda, e atualização dos critérios de suspensão de fornecimento de transmissoras. Também há propostas sobre cálculo do valor anual de referência pela CCEE, tratamento de penalidades por falta de combustível, e atualização do modelo Newave Híbrido utilizado na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A proposta estará aberta para contribuições durante 30 dias, permitindo que diversos setores e interessados no mercado de energia elétrica possam enviar suas sugestões e críticas. A consulta pública representa um importante passo para aprimorar a regulação do setor, garantindo maior eficiência, transparência e competitividade no mercado de energia elétrica no Brasil. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

A área técnica da Aneel apresentou uma proposta mais flexível para as compensações pagas pelas distribuidoras de energia aos consumidores em casos de interrupções do serviço durante emergências, mas o texto ainda gera insatisfação no setor. A principal mudança amplia de 26 para 48 horas o prazo máximo de recomposição do fornecimento em áreas rurais, mantido em 24 horas nas zonas urbanas, e reduz significativamente o multiplicador usado no cálculo das indenizações. Embora a agência argumente que a medida mantém coerência regulatória e evita custos excessivos, agentes criticam o modelo por não considerar particularidades regionais nem a gravidade dos eventos climáticos, além da ausência de uma Análise de Impacto Regulatório. O novo texto também altera responsabilidades no manejo de árvores, transferindo a remoção preventiva aos municípios e dando autonomia às distribuidoras em casos urgentes. Quanto à comunicação, será obrigatório informar governos imediatamente em caso de apagões e atualizar canais digitais a cada cinco minutos, com prazos de até 15 minutos ou uma hora para notificar consumidores sobre a causa e a previsão de normalização. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras e revisar seus planos de contingência. (Agência Infra - 17.10.2025)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a atualização do submódulo 5.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), visando adequar os porcentuais e prazos de investimentos obrigatórios em Pesquisa e Desenvolvimento e em Eficiência Energética às novas regras das Leis nº 14.514/2022 e 15.103/2025. Com isso, as concessionárias e permissionárias de energia elétrica terão que destinar 0,50% da tarifa para ações de pesquisa e desenvolvimento, assim como o mesmo porcentual para eficiência energética. A atualização confirma a obrigatoriedade permanente desses investimentos, garantindo que o setor continue avançando em inovação e sustentabilidade. Além disso, foi definida a prorrogação do modelo anterior até 31 de dezembro de 2025, o que dará mais tempo para as empresas se adaptarem às novas exigências. A partir de 2026, novos critérios entrarão em vigor, indicando que mudanças significativas são esperadas no cenário energético brasileiro. Essas medidas buscam promover a eficiência e a modernização do setor elétrico, incentivando a busca por soluções mais sustentáveis e tecnologicamente avançadas. Com a atualização dos Procedimentos de Regulação Tarifária, a Aneel reforça seu papel de regulador do setor energético, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro, contribuindo para um futuro mais limpo e eficiente em termos energéticos. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

Em São Paulo, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, destacou a questão do "curtailment", cortes de geração renovável por motivos sistêmicos, como um tema de regulação crucial. Ele enfatizou a capacidade da agência de abordar o assunto, apesar de um debate no Congresso sobre a inclusão do tema na MP 1.304. Esse ponto é considerado a principal preocupação do mercado de energia atualmente e tem gerado disputas judiciais com a Absolar e a Abeeólica. Mosna ressaltou a necessidade de modernizar a legislação do setor elétrico, especialmente em relação à abertura de mercado para todos os consumidores e à definição do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Ele também mencionou a importância de tornar a geração distribuída mais visível e monitorável pelo ONS, por meio dos DSOs. A discussão desses temas tanto no âmbito regulatório quanto no legal é fundamental diante da complexidade e descentralização crescentes do setor nos últimos anos, conforme avaliado durante o XXXI Simpósio Jurídico da ABCE em São Paulo. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

Em um evento em São Paulo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, discutiu a fixação do teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) prevista na Medida Provisória 1.304. Ele enfatizou a importância de considerar o orçamento de R$ 50 bilhões para 2025, destacando a necessidade de definir claramente o limite de gastos. Mosna concordou com o diretor-geral Sandoval Feitosa sobre a importância de estabelecer o teto para o ano em questão, evitando incertezas e possíveis aumentos indiscriminados de subsídios ao longo do ano. O texto da MP propõe que o limite seja equivalente ao orçamento da CDE para 2026, o que Mosna considera uma abordagem inadequada, comparando-a a deixar alguém no mercado sem restrições. A CDE, um fundo setorial presente na conta de luz, financia subsídios e políticas do setor elétrico, e seu orçamento tem aumentado significativamente, chegando a cerca de R$ 37 bilhões em 2024. A discussão sobre o teto da CDE reflete a preocupação em controlar os gastos e garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a criação de uma compensação financeira a consumidores por interrupções prolongadas no fornecimento de energia durante situações de emergência, como eventos climáticos extremos. A decisão, relatada pela diretora Agnes da Costa, estabelece o novo indicador DISE, que medirá a duração das falhas por unidade consumidora e garantirá compensação quando a falta de energia ultrapassar 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais. A medida busca responsabilizar as distribuidoras, acelerar o restabelecimento do serviço e reforçar a resiliência do setor elétrico diante de tempestades e desastres, como os registrados em São Paulo e no Rio Grande do Sul em 2024. As distribuidoras também passam a ter novas obrigações de comunicação, devendo informar em até uma hora as causas e previsões de retomada do serviço, com atualizações a cada 30 minutos e mapas em tempo real. Além disso, deverão manter planos anuais de manejo vegetal em parceria com prefeituras para reduzir quedas de energia causadas por árvores e galhos, respeitando normas ambientais e urbanísticas. (Valor Econômico - 21.10.2025)

A Aneel abriu consulta pública para regulamentar a nova tarifa social de energia elétrica. Ainda serão discutidos o Desconto Social e o horário de aplicação de tarifas especiais na irrigação e aquicultura. A proposta apresentada atualiza as normas regulatória decorrente da Lei 15.235/2025, resultante da MP 1.300/2025. A meta é de operacionalizar a nova política pública do Desconto Social. A legislação criou o programa Luz do Povo e estabeleceu a isenção do pagamento da conta de luz para o consumo mensal até 80 KWh. O programa é destinado aos beneficiários dos programas sociais do governo federal. Ademais, a legislação prevê a isenção do pagamento das cotas anuais da CDE para as famílias de baixa renda elegíveis ao benefício. E ainda, estabelece a possibilidade de aplicação do desconto para atividades de irrigação e aquicultura utilizando horários mais flexíveis. (Agência CanalEnergia - 21.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21/10), em reunião da diretoria colegiada, a autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratar a prestação do serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN), em ambiente regulatório experimental (Sandbox). O Sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa, em que são testadas inovações regulatórias em um espaço controlado, por meio de uma metodologia estruturada. O objetivo principal é testar a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento de mercado competitivo com a prestação de serviços ancilares de controle de tensão (via suporte de reativos). Os serviços ancilares (auxiliares) são considerados essenciais para garantir uma operação eficiente e confiável para o sistema elétrico. Garantem a operacionalidade do sistema e dos equipamentos elétricos envolvidos, como o controle de frequência e limites de tensão. O mecanismo competitivo busca promover a inovação e eficiência na alocação dos recursos atrelados à prestação desses serviços, hoje contando com regulação retratada na Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022. (Aneel- 21.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, em reunião realizada na última terça-feira, 21 de outubro, que o Operador Nacional do Sistema Elétrico contrate, em ambiente regulatório experimental, produtos alternativos para prestação do serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão. O objetivo principal é testar a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento de mercado competitivo com a prestação de serviços ancilares de controle de tensão. Esses serviços são considerados essenciais para garantir uma operação eficiente e confiável para o sistema elétrico. De acordo com a agência, o mecanismo busca promover a inovação e eficiência na alocação dos recursos atrelados à prestação desses serviços. Por fim, o tema está na Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2024/2025 e foi submetido a Consulta Pública. (Agência CanalEnergia - 23.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a pauta da 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, marcada para 21 de outubro de 2025, com oito processos em destaque. O primeiro item trata do reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., com vigência a partir de 22 de outubro. O segundo processo propõe a abertura de uma nova consulta pública para regulamentar a Lei nº 15.235/2025, que altera regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, amplia a isenção do pagamento de cotas da CDE para famílias elegíveis e prevê descontos para atividades de irrigação e aquicultura. O terceiro e o quarto itens apresentam o resultado de consultas públicas já concluídas: a Consulta nº 44/2023, sobre a prestação de serviço ancilar de suporte de reativos em ambiente regulatório experimental, e a Consulta nº 32/2024, que trata de medidas para aumentar a resiliência do sistema elétrico frente a eventos climáticos extremos e da criação de um canal de comunicação dedicado a órgãos públicos. A pauta inclui ainda a avaliação inicial de projetos de P&D Estratégico voltados ao uso do hidrogênio no setor elétrico. Também serão analisados recursos administrativos interpostos pela Enel RJ, relativos à negativa de anuência para contratos de refinanciamento de mútuos, e pela Portocém Geração, sobre isenção de encargos de transmissão. Por fim, a diretoria avaliará pedidos de reconsideração apresentados pela Eletrobras e pela Hydria em relação à recontabilização de perdas na rede básica. Os processos têm como relatores os diretores Willamy Frota, Agnes da Costa e Fernando Mosna. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2025)

No cenário energético do Brasil, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a importância de aumentar o índice de desenvolvimento humano no país através do fornecimento de energia. Ela criticou a lentidão do Ibama no licenciamento de linhas de transmissão elétrica, ressaltando a necessidade de alinhar o plano climático com a política energética nacional. Magda enfatizou a demanda crescente por eletricidade, mencionando a necessidade de investimentos de R$ 129 bilhões em novas linhas de transmissão até 2034. Questionou quem arcará com esses custos e a importância de discutir a segurança energética em conjunto com o bem-estar social. A executiva defendeu a análise de impacto regulatório e a necessidade de considerar múltiplas variáveis na matriz energética do Brasil, evitando depender exclusivamente de fontes como eólica, solar ou termoelétrica. A questão do fornecimento de energia se torna ainda mais crucial com a chegada de data centers e inteligência artificial, destacando a importância de debater como atender a essas demandas crescentes. Magda concluiu ressaltando a importância de pensar de forma ampla e estratégica para garantir um sistema energético eficiente e sustentável para o país. (BroadcastEnergia - 19.10.2025)

A Eletrobras anunciou a mudança de seu nome para Axia Energia, marcando uma nova etapa após a privatização concluída em 2022. Segundo a companhia, a nova identidade reflete seu processo de transformação em uma empresa mais ágil, inovadora e preparada para os desafios tecnológicos e regulatórios do setor elétrico. O nome “Axia”, de origem grega, significa “valor” e simboliza conexão e movimento, alinhando-se à visão de futuro baseada em disciplina financeira, excelência operacional e sustentabilidade. A partir de 10 de novembro, os códigos das ações passarão a ser AXIA3, AXIA5 e AXIA6, sem alteração nos compromissos contratuais, regulatórios ou jurídicos, com exceção de Furnas, já incorporada à holding. Fundada em 1962, a antiga Eletrobras possui hoje 81 usinas em operação, sendo majoritariamente hídricas. A nova marca, criada pelas agências Tátil Design, Artplan, GRITO e Clima Comunicação, traz o mote “O novo vem com energia”, simbolizando a ambição da empresa de liderar o setor com inovação e desempenho sustentável.(Valor Econômico - 22.10.2025)

O presidente da Axia Energia, Ivan Monteiro, afirmou que a antiga Eletrobras, agora rebatizada, não pretende apagar seu passado estatal, mas sim adaptar-se ao novo cenário competitivo do setor elétrico. A empresa reforçou que a transformação em companhia privada não representa o abandono de sua história, destacando a importância da presença da União no conselho de administração após acordo que encerrou a ação judicial sobre a privatização. A mudança de nome, segundo Monteiro, reflete o reposicionamento da empresa diante de um público mais exigente e atento à sustentabilidade, além de buscar simplificar a comunicação com investidores internacionais. Durante o anúncio, o executivo revelou planos de investir cerca de R$ 10 bilhões anuais em modernização, expansão e digitalização, após o recente apagão nacional causado por um incêndio em subestação no Paraná. A diretora de comunicação, Leandra Peres, explicou que a Axia unifica as antigas marcas regionais em uma identidade única. Monteiro destacou ainda que a prioridade atual é consolidar a atuação no mercado livre de energia, deixando a internacionalização para um momento futuro. (Valor Econômico - 23.10.2025)

A Eletrobras emitiu 531 mil Certificados Internacionais de Energia Renovável (I-RECs) para compensar integralmente as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo consumo de energia elétrica da Caixa Econômica Federal em 2024. Os certificados garantem que toda a eletricidade utilizada pela instituição é proveniente de fontes renováveis — hídrica, solar e eólica — e resultam de licitação realizada pela Caixa em julho. A iniciativa integra o Inventário Anual de Emissões de GEE da Caixa, que monitora e publica suas emissões desde 2013, mantendo o Selo Ouro do GHG Protocol, mesma certificação de excelência em gestão ambiental obtida pela Eletrobras. A elétrica vem ampliando acordos semelhantes com outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil e o Banrisul. Cada I-REC representa 1 MWh de energia renovável gerada e é validado pelo Instituto Totum. (Agência CanalEnergia - 22.10.2025)

A Eletrobras abriu inscrições para o Programa de Estágio Eletrobras 2026, que oferece 145 vagas para estudantes de nível superior em todas as regiões do país. A iniciativa contempla vagas para diversos cursos, como Engenharia, Administração, Comunicação Social, Direito, entre outros. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 81 vagas no Sudeste, 34 no Nordeste, 15 no Sul, 8 no Norte e 7 no Centro-Oeste. Podem se candidatar estudantes a partir do 6º período da graduação ou do 4º período de cursos tecnólogos. As inscrições estarão abertas de 14 de outubro a 17 de novembro de 2025. O processo seletivo contará com testes online e entrevistas com gestores. A companhia ressalta que o andamento do processo seletivo para o Programa de Estágio deverá ser acompanhado unicamente pelos canais oficiais da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 16.10.2025)

O presidente interino da Eletronuclear, Sinval Zaidan Gama, renunciou aos cargos de presidência interina e diretoria técnica da empresa. Segundo ele, a decisão teve motivações de ordem pessoal. O executivo informou, todavia, que permanecerá no exercício de suas funções até que sejam designados os substitutos para ambas as posições, garantindo continuidade administrativa e operacional durante o período de transição. (Agência CanalEnergia - 17.10.2025)

Analistas elogiaram a venda da Eletronuclear pela Eletrobras para o Grupo J&F, prevendo benefícios como a redução do passivo da Eletrobras em cerca de R$ 6 bilhões. Com a entrada de novos recursos, há expectativas de distribuição de dividendos extras e reprecificação das ações da ex-estatal. A operação se encaixa na estratégia de desinvestimento da empresa para focar em ativos rentáveis, seguindo a linha de privatização de suas operações. A expectativa é de que a Eletrobras esteja mais preparada para um próximo ciclo de investimentos e possa voltar a crescer, o que pode resultar em dividendos extraordinários. (Broadcast Energia – 20.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou hoje que um leilão de reserva de capacidade será realizado em março de 2026, em duas etapas, com a expectativa de contratação de produtos termoelétricos a gás natural, carvão, óleo e hidrelétricas. A modalidade de leilão envolve a pré-contratação de usinas para garantir disponibilidade de potência nos próximos anos, garantindo segurança no planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A flexibilidade operativa é essencial, pois as usinas contratadas devem responder rapidamente às demandas. O produto de biocombustível foi excluído da previsão inicial. Este processo envolve a publicação de portaria e trâmites regulatórios antes da realização do certame, visando atender às necessidades do setor energético brasileiro. (BroadcastEnergia - 19.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que está previsto o lançamento de um leilão de baterias ainda em 2025, com a realização do certame prevista para início de 2026. O leilão, planejado pelo governo, tem a expectativa de alcançar uma demanda de 2 GW (gigawatts), conforme informado por Silveira durante sua participação no Fórum Esfera, em Belém (PA). Essa notícia está alinhada com as previsões do mercado e representa um passo significativo no setor de energia, impulsionando a busca por fontes mais sustentáveis e eficientes. A iniciativa demonstra o comprometimento do governo em promover a diversificação da matriz energética e incentivar a adoção de tecnologias mais limpas. Este leilão de baterias tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura energética do país, contribuindo para a transição rumo a uma economia mais verde e resiliente. A expectativa é que a realização do certame traga benefícios tanto para o setor energético quanto para a sociedade como um todo, fortalecendo a segurança e a estabilidade do sistema elétrico nacional. (BroadcastEnergia - 19.10.2025)

A contratação de soluções de armazenamento de energia por baterias em leilões de reserva de capacidade não é a melhor alternativa entre as disponíveis, por transferir ao consumidor 100% do custo, na forma de encargo de energia de reserva. A avaliação é do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que aponta outras opções prontas para serem implantadas, sem impacto tarifário adicional. Segundo o diretor, a escolha indicada para a segurança do sistema seria a contratação de baterias na transmissão ou na distribuição, com divisão entre consumidores e geradores, um rateio de 50%-50%. Ademais, existe também a possibilidade de alocação individual dos custos das baterias, por meio da integração de sistemas de armazenamento. Apesar dos apontamentos e ressalvas, o diretor segue reafirmando o papel da agência em realizar o LRCAP de Armazenamento. Por fim, a agência atenta para a necessidade da aprovação de um marco legal para o armazenamento e destaca que este comando precisa vir na Medida Provisória 1304. (Agência CanalEnergia - 17.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o primeiro leilão de baterias está programado para ocorrer em dezembro deste ano, com a participação de indústrias de todo o mundo. Durante uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Silveira revelou que o leilão planejado pelo governo deve atingir uma demanda de 2 gigawatts (GW). Esse processo de contratação de projetos de armazenamento de energia elétrica tem como objetivo possibilitar o armazenamento de energia proveniente de fontes intermitentes, como a solar e a eólica. Considerado um marco pelo setor, o certame inédito é visto como um passo crucial para impulsionar a indústria de armazenamento de energia e promover a transição para fontes de energia mais sustentáveis e renováveis. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, abordou a complexidade da realização do primeiro leilão de baterias ainda este ano, destacando que a Agência está preparada do ponto de vista regulatório para o processo, sem depender de uma nova legislação. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou a possibilidade do leilão em dezembro, mas são necessários 30 dias mínimos entre a definição da data e a realização, além de etapas como a elaboração do edital e consulta pública. Feitosa ressaltou que a Aneel possui os instrumentos necessários para a contratação, mas o Legislativo ainda pode estabelecer obrigações adicionais. Quatro modelos de participação das baterias no sistema elétrico foram mencionados, incluindo a gestão pelo consumidor, instalação localizada pelo gerador, contratação direta na transmissão e reserva de capacidade bancada pelo consumidor. Cada modelo tem suas vantagens e desvantagens, dependendo das escolhas do poder concedente. A realização do leilão está condicionada a prazos e processos legais, aguardando possíveis orientações futuras. (BroadcastEnergia - 21.10.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, previstos para ocorrer em 14 de novembro de 2025. O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos já existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2026, para o Leilão A-1; 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-2; e 1º de janeiro de 2028, para o Leilão A-3. Os interessados devem encaminhar as ratificações ou retificações das informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 31 de outubro. Além disso, podem participar representantes de qualquer fonte de geração. (Agência CanalEnergia - 22.10.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vai disponibilizar, até meados de dezembro, um simulador online que permitirá avaliar diferentes cenários de curtailment no sistema brasileiro. O anúncio foi feito pelo diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, durante a reunião do Comitê de Energia da ANE (Academia Nacional de Engenharia) realizada no dia 16 de outubro. Segundo Zucarato, a ferramenta usará o mesmo modelo de cálculo aplicado nas análises internas do órgão. Além do simulador, o relatório do ONS aponta ações estruturais e operacionais para mitigar o curtailment e otimizar o uso das fontes renováveis, focando em investimentos pontuais que melhorem a performance em corredores de escoamentos críticos. Ademais, o diretor, destacou o papel dos compensadores síncronos e das melhorias nos modelos matemáticos e nas malhas de controle das usinas renováveis. Por fim, o executivo reforçou a necessidade de reavaliar as políticas públicas de incentivos e subsídios, além de modernizar as regras de operação. (AgênciaCanalEnergia - 16.10.2025)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está avaliando individualmente cada solicitação de suspensão temporária de dívidas de empresas do setor elétrico afetadas pelos cortes de geração de energia, conhecidos como 'curtailment'. Essa medida está sendo discutida principalmente com empresas de energia solar e eólica, visando mitigar as significativas perdas financeiras decorrentes da redução forçada da produção, ação determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A diretora do BNDES, Luciana Costa, ressalta que a iniciativa busca fornecer apoio financeiro de forma responsável. A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) solicitou um 'standstill' de 24 meses, incluindo negociações com outras instituições financeiras como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. Estima-se que o setor elétrico já tenha registrado perdas de R$ 5,2 bilhões no período de outubro de 2021 a julho de 2023, agravando a judicialização dos casos. A necessidade de apoio financeiro emergencial se torna crucial diante do impacto econômico causado pelos cortes de geração de energia, e a análise individualizada das solicitações pelo BNDES demonstra um esforço para encontrar soluções adequadas para as empresas afetadas. A busca por medidas que possam aliviar o peso financeiro sobre as companhias do setor elétrico é fundamental para garantir a continuidade e a estabilidade desse segmento crucial para a economia nacional. (BroadcastEnergia - 19.10.2025)

A responsabilidade pelo curtailment voltou ao centro das discussões do setor na Reunião do Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia realizada na última quinta-feira, 16 de outubro. O debate girou em torno das falhas acumuladas entre agentes públicos e privados, que agora enfrentam perdas econômicas e ameaças de judicialização. O tema foi introduzido com uma análise crítica da cadeia de responsabilidades: desde os incentivos políticos que impulsionaram a expansão desordenada da geração distribuída, passando pela ausência de planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela falta de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o papel do Operador Nacional do Sistema (ONS) e dos próprios agentes e consumidores. (Agência CanalEnergia - 17.10.2025)

O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, afirmou que o blecaute do dia 14 foi causado pelo excesso de geração intermitente de fontes eólicas e solares, destacando que a função da hidrelétrica é garantir energia firme e atuar como backup quando essas fontes saem do sistema. Ele explicou que a redução da geração solar a partir das 16h cria um “problema de rampa”, exigindo maior participação térmica e eólica. Atualmente, Itaipu responde por 9% da energia firme do Brasil, ante 50% no passado, o que, segundo Verri, demonstra seu papel cada vez mais relevante na estabilidade do sistema elétrico. (Valor Econômico - 15.10.2025)

Um incêndio em um reator de linha de transmissão e a falha da proteção da subestação Bateias, no Paraná, foram as causas do apagão que atingiu todas as regiões do Brasil em 14 de outubro, segundo análise preliminar do ONS. O incidente começou com o incêndio no reator da linha Ibiúna–Bateias, operada pela Eletrobras, seguido do desligamento incorreto de outro circuito e da não atuação do sistema de proteção da subestação da Copel, o que levou à desconexão do Sul do restante do país. A região exportava cerca de 5.000 MW, e o desequilíbrio entre geração e demanda provocou cortes controlados de carga e desligamento de unidades geradoras. O fornecimento começou a ser restabelecido às 00h35 e foi normalizado às 02h15. A Aneel abriu investigação para apurar responsabilidades. (Agência Eixos – 19.10.2025)

Com o aumento da geração solar e consequentes cortes de produção (“curtailment”) no sistema elétrico, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel iniciaram negociações com empresas termelétricas para flexibilizar contratos que obrigam essas usinas a gerar energia continuamente, mesmo quando não há necessidade. A medida busca evitar desequilíbrios na rede e ampliar a participação de fontes renováveis em momentos de alta produção. Hoje, térmicas nucleares e a carvão operam com pouca flexibilidade por questões técnicas, enquanto usinas a gás mantêm contratos vantajosos com pouca margem para ajustes. O governo pretende renegociar cláusulas com apoio do Tribunal de Contas da União, como já ocorreu após a crise hídrica de 2021, gerando economia aos consumidores. Especialistas apontam, no entanto, que as mudanças exigem compensações econômicas e são complexas, já que envolvem compromissos de longo prazo e altos custos fixos. A expectativa é reduzir a geração compulsória principalmente durante o dia, quando há pico da produção solar, permitindo uma operação mais eficiente e sustentável do sistema elétrico. (Valor Econômico - 21.10.2025)

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, afirmou que a usina manterá a oferta de energia mesmo diante da possível influência do fenômeno La Niña. Com a previsão de 60% de chance de formação do fenômeno, apoiada por modelos da OMM, Verri destacou a importância de garantir a estabilidade do fornecimento energético. Após a recente interrupção de energia que afetou 20 estados e foi prontamente respondida pelo ONS, Verri reconheceu a complexidade do Sistema Interligado Nacional e a necessidade de aprimorar a gestão da oferta de energia. No Encontro Global sobre Empresas Estatais e Ação Climática, ele ressaltou a importância de organizar os processos do SIN para evitar situações como as ocorridas em países como Espanha e Portugal, que enfrentaram apagões devido ao uso de energia renovável. Verri alertou para o desafio de lidar com o excesso de oferta intermitente e o impacto na infraestrutura dos equipamentos de geração de energia firme. O executivo enfatizou a necessidade de uma abordagem estratégica para garantir a segurança energética do Brasil diante das mudanças climáticas e da transição para fontes renováveis. (BroadcastEnergia - 20.10.2025)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em Brasília, alertou sobre os riscos no controle do sistema elétrico pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele destacou que a rampa de carga das hidrelétricas poderá aumentar de 40 GW para 53 GW até 2028 devido à penetração da fonte solar, representando um aumento de 33%. A rampa é a variação entre a demanda e a geração de energia elétrica, sendo especialmente crítica no final da tarde, quando a geração solar é reduzida e o consumo aumenta com o acendimento das luzes. Esse momento de rampa é considerado vulnerável para o sistema elétrico. Com o crescimento das fontes renováveis, a carga líquida diurna diminui, mas a rampa de carga das hidrelétricas aumenta no final da tarde e início da noite devido à redução na geração fotovoltaica. Feitosa ressaltou a extrema periculosidade dessa situação, alertando para possíveis incidentes que poderiam levar ao colapso do sistema. Os 40 GW atuais equivalem ao pico de demanda da Espanha, enquanto os 53 GW previstos representariam o consumo da Espanha e duas vezes a extensão de Portugal. O alerta do diretor-geral destaca a necessidade de medidas urgentes para garantir a estabilidade do sistema elétrico diante das mudanças na matriz energética. (BroadcastEnergia - 21.10.2025)

A Aneel acendeu o alerta entre associações do setor ao ratificar, na semana passada, o entendimento de que as distribuidoras têm não apenas o poder, mas o dever, de realizar corte de carga de consumidores (micro e mini GD) e de usinas conectadas diretamente à suas redes. O corte deve ser feito sempre que que houver um comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O esclarecimento foi feito em resposta a consulta do ONS. Em ofício ao operador, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, afirma que “tal prerrogativa encontra respaldo nos normativos e nos Procedimentos de Rede e deve ser observada por todos os agentes envolvidos, inclusive os responsáveis pelas usinas que acessam o sistema de distribuição. (Agência CanalEnergia - 20.10.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a migração de mais de 18,3 mil unidades consumidoras para o mercado livre de energia entre janeiro e setembro de 2025, número praticamente estável em relação ao mesmo período de 2024 — ano em que o setor teve sua maior expansão histórica. Em setembro, 1.429 novos consumidores aderiram ao modelo, o segundo melhor resultado já registrado para o mês. Segundo a CCEE, a estabilidade reflete a maturidade do mercado após o forte crescimento de 2024, quando o acesso foi ampliado a todos os consumidores de alta tensão. O setor de serviços liderou as novas adesões, com 6 mil unidades migradas (+25,6%), seguido por telecomunicações (+19,6%) e transportes (+15,7%). A nível regional, o movimento de expansão foi mais intenso no Centro-Oeste e Norte, com destaque para Rondônia (+107%), Mato Grosso (+86%), Tocantins (+82%), Distrito Federal (+56%), Ceará (+56%), Piauí (+51%) e Pará (+49%). Ainda assim, o Sudeste e o Sul seguem concentrando a maior base de consumidores do mercado livre. Atualmente, o ambiente de livre contratação (ACL) reúne mais de 80 mil residências e empresas no país, consolidando-se como uma alternativa flexível e competitiva de contratação de energia. (Agência CanalEnergia - 21.10.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o BTG Pactual Commodities Sertrading a importar e exportar energia interruptível com Argentina e Uruguai. A permissão consta na Portaria nº 3.014 publicada. Segundo a publicação, as operações devem respeitar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo critérios do Operador Nacional do Sistema (NOS). O BTG terá de aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em até 10 dias úteis, reportar mensalmente à Aneel os volumes e destinos, manter regularidade fiscal e cumprir normas tributárias, aduaneiras e cambiais. As trocas de energia precisarão estar amparadas por contratos de uso de transmissão e de compra e venda com agentes dos países vizinhos. Ainda, a autorização pode ser revogada em caso de descumprimentos ou irregularidades. (Agência CanalEnergia - 22.10.2025)

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defendeu que consumidores do mercado livre de energia também arquem com os custos das bandeiras tarifárias, hoje pagos apenas pelos usuários do mercado regulado. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) argumentou que essa medida traria maior justiça tarifária, já que o modelo atual onera proporcionalmente mais as famílias de baixa renda. Segundo estudo do Inesc, o impacto das bandeiras é desigual: mulheres negras de baixa renda comprometem quase 12% da renda com energia elétrica, enquanto homens brancos de alta renda gastam 3,4%. O assessor político Cássio Carvalho destacou que o mecanismo falha ao tentar estimular redução de consumo entre famílias que já consomem o mínimo essencial. Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME) explicaram que o objetivo maior das bandeiras é mostrar o custo das mudanças na geração de energia. Antes, esse custo era repassado anualmente com juros porque já havia sido pago pelo sistema. O desenho atual não afeta beneficiários da tarifa social, mas os especialistas reconhecem que os consumidores fora do mercado livre arcam com maior peso de encargos no sistema. (Agência Câmara de Notícias – 21.10.2025)

Em entrevista publicada pelo Zero Hora, Marta Sfredo (colunista de Economia em Zero Hora e GZH) entrevista Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) sobre os desafios atuais do sistema elétrico brasileiro diante da rápida expansão das fontes renováveis. Castro explica que o crescimento acelerado da geração solar, impulsionado por subsídios, criou desequilíbrios entre oferta e demanda e reduziu a capacidade do ONS de operar o sistema, obrigando cortes de geração durante o dia e uso de termelétricas à noite. Segundo ele, esses problemas são “dores da transição” e podem ser mitigados com soluções estruturais, como sistemas de armazenamento e atração de grandes consumidores, além de rateio dos cortes entre geradores. Sobre apagões, o professor afirma que eventos extremos, como incêndios em subestações, são inevitáveis e podem causar efeito dominó, mas não indicam falhas estruturais no sistema. Ele também defende a expansão da rede de transmissão e investimentos contínuos para acompanhar a nova realidade energética do país. Leia a entrevista na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Reive Barros (Diretor da Acrópolis Energia) aborda os impactos crescentes das mudanças climáticas no Brasil e no mundo, destacando a aceleração do aquecimento global e o aumento da frequência e intensidade de eventos extremos. O autor pontua que, entre maio de 2023 e abril de 2024, a temperatura média global atingiu o recorde histórico de 1,61°C acima dos níveis pré-industriais. No Brasil, os efeitos se manifestam em chuvas intensas, enchentes, deslizamentos, secas severas e crises energéticas devido à escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas. O texto defende que o enfrentamento desses eventos requer planejamento integrado e preventivo, com estratégias específicas conforme a intensidade dos eventos. É proposta a criação de um Comitê de Crise Permanente (CCP) para coordenar ações entre governos, concessionárias e órgãos públicos e privados, promovendo resposta rápida e eficiente em situações críticas. Por fim, o autor ressalta a importância da comunicação centralizada com a população, da cooperação institucional e do comprometimento coletivo para reduzir danos e evitar a repetição de falhas em futuras crises climáticas, que, segundo ele, são inevitáveis e cada vez mais intensas. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Edlayan Passos (especialista em energia do Instituto E+ Transição Energética) trata dos desafios enfrentados pelo Brasil na transição energética global devido à ausência de uma taxonomia climática comum, que dificulta a definição e o reconhecimento internacional de soluções de baixo carbono. Embora o país produza biocombustíveis como etanol e biometano e tenha uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, essas vantagens muitas vezes não são reconhecidas por padrões internacionais, excluindo o Brasil de plataformas de descarbonização e do acesso ao “green premium”. Passos argumenta que considerar as emissões indiretas (escopos 2 e 3) e alinhar incentivos produtivos a estratégias de desenvolvimento, como o “powershoring”, que atrai indústrias limpas para regiões com energia renovável abundante, são passos essenciais para valorizar o potencial verde brasileiro e integrá-lo à agenda climática global. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Fernanda Delgado (CEO da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde [ABIHV]) trata do papel estratégico do hidrogênio verde e de outros combustíveis limpos na transição energética e no enfrentamento das mudanças climáticas, destacando o potencial singular do Brasil para liderar essa nova economia graças à sua matriz renovável, abundância de recursos e experiência em energia limpa. Delgado argumenta que o hidrogênio verde pode impulsionar setores difíceis de descarbonizar, gerar inovação tecnológica, atrair investimentos e criar empregos qualificados, alinhando crescimento econômico à responsabilidade ambiental. No entanto, para transformar esse potencial em realidade, o país precisa avançar em marcos regulatórios, oferecer segurança jurídica, melhorar as condições de financiamento e investir na formação de talentos. Apesar dos desafios globais e da conjuntura adversa, o Brasil já tem projetos promissores em andamento e deve agir com rapidez e planejamento para consolidar-se como protagonista da economia verde e construir um futuro sustentável e inclusivo. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Candido Bracher (administrador de Empresas formado pela FGV) trata do contraste entre o discurso negacionista do presidente dos EUA na ONU, que minimiza a crise climática e exalta os combustíveis fósseis, e a profunda transformação estrutural em curso no mundo, marcada pela queda da demanda por petróleo e pela liderança chinesa na transição energética. Bracher destaca fatores como a desaceleração econômica da China, o avanço dos veículos elétricos e das renováveis e a incapacidade de outros países compensarem essa mudança, o que pressiona até mesmo a Opep a alterar sua estratégia. Ao insistir em expandir a oferta de petróleo e sabotar energias limpas, os EUA arriscam perder competitividade e influência geopolítica. O autor compara essa tentativa de impor combustíveis fósseis ao passado colonial, quando potências ocidentais forçaram a China a consumir ópio, sugerindo que a lógica de dominação por meio de produtos nocivos se repete sob novas formas. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (repórter especial do Valor Econômico) trata do contexto adverso em que ocorrerá a COP30, marcada por crises geopolíticas, retrocessos climáticos e contradições políticas, inclusive no Brasil. A autora destaca a incoerência do governo ao autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas às vésperas da conferência, mesmo após o compromisso global de reduzir o uso de combustíveis fósseis, cuja queima continua a crescer segundo o Production Gap Report. A concentração recorde de CO₂ e o enfraquecimento de acordos internacionais, como o de descarbonização do transporte marítimo adiado por pressão dos EUA e Arábia Saudita, revelam a fragilidade do multilateralismo e a lentidão das ações climáticas. Além disso, impasses na União Europeia e incertezas sobre o financiamento climático agravam o cenário, lançando dúvidas sobre a capacidade da COP30 de avançar em soluções concretas para conter a emergência climática. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Fernanda A. Tanure (sócia da área de Ambiente, Clima e Mineração do BMA Advogados Marlus Oliveira) trata do papel do licenciamento ambiental no controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, em um contexto de novas legislações, compromissos internacionais e pressões regulatórias crescentes. A autora mostra que, embora em muitos países a mitigação climática seja tratada por políticas específicas e não diretamente vinculada ao licenciamento, cresce no Brasil a discussão sobre integrar a variável climática a esse processo. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já exigem inventários e planos de mitigação, enquanto decisões judiciais e iniciativas do Ibama indicam avanços mesmo sem lei nacional clara, o que gera insegurança jurídica e risco de conflitos normativos. Além da redução de emissões, há uma demanda crescente por planos de adaptação a eventos extremos e alinhamento com taxonomias sustentáveis, impactando custos e acesso a financiamentos. Tanure conclui que antecipar-se ao “aumento do sarrafo” regulatório e integrar clima e licenciamento pode transformar obrigação em vantagem competitiva para empresas e setores. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Fernando Teixeirense (diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres [Abrace]) trata da importância estratégica do gás natural para o desenvolvimento industrial e a transição energética do Brasil, defendendo mudanças estruturais no mercado hoje concentrado em poucos atores. Ele destaca que, ao tornar o gás acessível e competitivo, por meio de leilões justos, redução de custos logísticos, revisão tarifária, harmonização regulatória e maior concorrência, o país pode impulsionar a descarbonização, gerar empregos qualificados, fortalecer a indústria local e promover justiça social. Teixeirense ressalta ainda o potencial do gás como matéria-prima essencial para setores como química e petroquímica, além de sua relevância para a segurança energética e integração regional. Com vontade política e regulação adequada, o Brasil pode transformar o gás em vetor de prosperidade e liderança na transição energética global .(GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Yasmine Ghazi (diretora financeira da TYR Energia) trata dos desafios e oportunidades do atual mercado livre de energia no Brasil, que vive uma fase de expansão com a entrada de consumidores menores e mais diversos, exigindo estratégias cuidadosas das comercializadoras. Ela destaca a importância de equilibrar três pilares, preço, prazo e risco, para manter a sustentabilidade financeira: oferecer propostas competitivas sem comprometer margens, administrar prazos de pagamento sem prejudicar o capital de giro e precificar adequadamente o risco de crédito. Ghazi também aponta a concorrência desleal de grupos que controlam distribuidoras e comercializadoras, dificultando a competição e limitando a inovação. Diante da abertura total do mercado, empresas independentes precisam apostar em tecnologia, serviços personalizados e relacionamento próximo para conquistar clientes e se diferenciar em um cenário cada vez mais competitivo e estratégico para a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Pereira de Morais Garcia (advogado no escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados) e João Maria Botelho (jurista[(LLB]) tratam da transição para cidades inteligentes como eixo central da política climática europeia, destacando a Missão para Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes do programa Horizon Europe e o novo Quadro de Interoperabilidade (EIF4SCC), que amplia a governança urbana para dimensões técnicas, jurídicas e culturais. Os autores apontam que, enquanto cidades como Lisboa, Barcelona e Helsinque avançam com soluções integradas e mensuráveis de descarbonização, mobilidade e participação cidadã, o Brasil ainda enfrenta dificuldades na execução de seus planos climáticos locais, marcados por lentidão e fragmentação. A COP30, a ser realizada em Belém em 2025, surge, segundo os autores, como oportunidade decisiva para o país alinhar tecnologia, governança e financiamento climático, transformando suas ambições normativas em resultados concretos, arborização periférica, eletrificação do transporte e cidades mais habitáveis, em um salto civilizacional rumo à sustentabilidade urbana. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Paulo Henrique Gulelmo Souza (geofísico sênior na Petrobras), Suzana Borschiver (professora titular da Escola de Química da UFRJ) e Alexandre Szklo (professor titular da Coppe/UFRJ) tratam do lançamento do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que representa um marco na diversificação da matriz energética brasileira ao reconhecer o potencial do aproveitamento do calor da Terra para geração elétrica e térmica. Os autores destacam que a geotermia é uma fonte limpa, previsível e competitiva frente às renováveis tradicionais, com alto fator de capacidade e baixo custo de geração, além de permitir sinergias com o setor de óleo e gás por meio do reaproveitamento de poços e infraestrutura. Apesar do potencial, apontam a falta de políticas públicas e incentivos específicos para o setor no Brasil, o que limita seu desenvolvimento. O Progeo, segundo eles, pode estimular pesquisas, projetos-piloto e parcerias entre governo, indústria e universidades, promovendo inovação, soberania tecnológica e redução das emissões, posicionando o país em uma nova fronteira das energias renováveis. (GESEL-IE-UFRJ – 23.10.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Marina Cyrino (gerente regulatória da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto [ATGás]) trata da importância da previsibilidade regulatória como pilar para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura e do mercado de gás natural no Brasil. Ela argumenta que o problema não está na regulação em si, mas na instabilidade normativa, que afasta investimentos e fragiliza a segurança jurídica. No momento em que a ANP revisa normas fundamentais, como a RANP nº 15/2014, a metodologia tarifária e a classificação de gasodutos, Cyrino destaca que esses processos devem se basear em critérios técnicos sólidos, como o cálculo adequado do WACC, para garantir equilíbrio entre eficiência, modicidade tarifária e atratividade de investimentos. A autora defende que uma regulação moderna, estável e transparente é essencial para consolidar o novo marco legal do setor, viabilizar a expansão da malha de gasodutos e fortalecer a transição energética brasileira. (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2025)

Em Editorial publicado nesta terça-feira (21), o Valor Econômico trata dos esforços do governo brasileiro para estruturar, às pressas, o mercado regulado de carbono antes da COP30, considerado essencial para consolidar a liderança do país na agenda ambiental. A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono busca viabilizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), definindo metodologias, garantindo certificações e promovendo transparência nas negociações de créditos. Apesar do avanço, persistem desafios como a exclusão do setor agropecuário das metas, a indefinição sobre a tributação dos créditos e a ausência de uma agência reguladora. O Brasil chega atrasado a um cenário em que cerca de 80 países já adotaram mecanismos semelhantes, mas aposta no potencial de iniciativas como o REDD+, o ARR e a integração internacional dos mercados de carbono. A falta de clareza regulatória e limitações fiscais, porém, podem comprometer a ambição de posicionar o país como protagonista global na transição para uma economia de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2025)

O editorial publicado pelo Valor Econômico trata dos desafios que a COP30, em Belém, enfrentará para acelerar ações concretas contra o aquecimento global, em um cenário de agravamento climático e retrocessos políticos. O texto alerta que o limite seguro de 1,5º C acima do período pré-industrial já foi ultrapassado e critica a falta de ambição dos grandes emissores, como Estados Unidos e China, bem como o recuo da União Europeia em suas metas ambientais. O editorial destaca que apenas 62 dos 195 países apresentaram novas metas de redução de emissões e que a maioria das metas do Acordo de Paris está “fora da rota”, segundo relatório do Systems Change Lab. O avanço do financiamento a combustíveis fósseis e o enfraquecimento do multilateralismo dificultam a ação global, e o jornal conclui que a presidência brasileira da COP30 será bem-sucedida se conseguir avanços concretos em dois pontos críticos: financiamento climático e redução do uso de combustíveis fósseis. (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2025)