A exclusividade das concessionárias de energia elétrica na oferta de energia para consumidores cativos é um tema em debate no Brasil. Apesar dos avanços na abertura do mercado, que permitiram que consumidores do Grupo A escolham seus fornecedores de energia, a questão da geração distribuída (GD) ainda não foi totalmente resolvida. Embora os consumidores possam gerar sua própria energia sob arranjos de micro e minigeração distribuída (MMGD) conectados à rede de distribuição, eles ainda são obrigados a comprar a energia da concessionária detentora da exclusividade de oferta naquela área de concessão. Isso, todavia, pode mudar em breve, pois o governo brasileiro está estudando a possibilidade de permitir que os consumidores vendam o excedente de energia produzido por eles próprios. Para que se tenha de fato um sistema com uma lógica válida e em bom funcionamento, entretanto, é necessário que sejam dados sinais de preço corretos e que a governança do setor se coloque como ‘guardiã da coerência’. Se bem executada, a mudança seria um passo importante para aumentar a concorrência no mercado de energia elétrica. (Broadcast Energia – 08.07.2024)