A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, quase todas as alterações do Senado ao Projeto de Lei 2308, que cria o marco do hidrogênio de baixo carbono, prevendo R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais e quase dobrando o limite de emissão de carbono para produção de hidrogênio, de 4 kg para 7 kg de CO2 por kg de H2 produzido. Os incentivos serão concedidos por cinco anos a partir de 2028, com limites anuais crescentes, e virão na forma de crédito tributário da CSLL. A mudança beneficia produtores de etanol e amplia as fontes de hidrogênio incluídas. O projeto também cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). (Agência CanalEnergia – 12.07.2024)