Câmara dos Deputados aprova programa com R$ 18,3 bi em incentivos para hidrogênio de baixa emissão

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com incentivos de até R$ 18,3 bilhões para promover esta fonte de energia no Brasil. O projeto complementa o marco legal do hidrogênio, aprovado em julho, e resolve questões sobre incentivos tributários, inicialmente vetados pelo presidente Lula para evitar impacto fiscal. A nova versão concede créditos fiscais na comercialização de hidrogênio e estabelece critérios para a concessão de incentivos por meio de concorrência pública. O impacto fiscal será gradual, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028 e podendo chegar a R$ 5 bilhões em 2032. O projeto seguirá para o Senado para avaliação. (Valor Econômico – 12.08.2024)