Governo prioriza aprovação de MP para reduzir conta de luz e abrir mercado livre

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para reformar o setor elétrico, com foco em reduzir tarifas e ampliar o mercado livre de energia. A proposta prevê gratuidade para consumidores de baixa renda (até 80 kWh/mês), descontos sociais e abertura total do mercado livre para baixa tensão até 2027. Ministros destacam que a mudança corrigirá distorções do modelo atual, reduzindo custos em 23% no mercado livre ante o regulado. A MP também revisará subsídios à geradoras, como os de Angra 1 e 2, redistribuindo encargos. O texto, articulado com líderes políticos, terá tramitação acelerada via comissão mista no Congresso, mas as mudanças serão graduais para garantir segurança jurídica. O prazo para análise é de 120 dias, sob pressão devido à complexidade da reforma. (Agência CanalEnergia – 21.05.2025)