TRT-RJ determina manutenção de representante dos empregados no Conselho da Eletrobras

O TRT-RJ reformou decisão anterior e determinou que a Eletrobras suspenda alterações estatutárias que excluem a participação dos trabalhadores em seu Conselho de Administração sem negociação coletiva. A desembargadora Nélie Oliveira Perbells ordenou a convocação imediata de novas eleições para o cargo, sob multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento. A Eletrobras informou que recorrerá. A vitória foi concedida ao Sintergia-RJ, que alegou violação do Acordo Coletivo e princípios constitucionais, como a valorização do trabalho. O sindicato criticou a empresa por medidas autoritárias pós-privatização. A primeira instância havia negado o pedido, mas a 10ª Turma do TRT-RJ considerou a retirada do direito sem diálogo uma afronta à Constituição e a tratados internacionais. A decisão destacou o caráter antidemocrático da mudança unilateral. A liminar permanece válida, salvo se anulada pelo TST. (Broadcast Energia – 23.05.2025)