Os dois decretos que irão operacionalizar o apoio ao desenvolvimento e avanço da cadeia do hidrogênio no Brasil já estão definidos, aguardando apenas os trâmites burocráticos para publicação no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pela Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Ministério de Minas e Energia, Natália Hoffmann Ramos, que falou com o CanalEnergia após sua participação no último painel da trilha de Mercado do Enase 2025, na última quarta-feira (11). As publicações que devem acontecer em breve referem-se aos dispositivos das Leis 14.948 e 14.990 do ano passado, as quais consideram quatro instrumentos: o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) com suas câmaras temáticas; o sistema de certificação, baseado na intensidade de emissões; e a parte de incentivos financeiros, com o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), similar ao conhecido Reidi, e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para crédito fiscal na comercialização. (Agência CanalEnergia – 12.06.2025)