Aneel nega pedido de excludente de responsabilidade de usinas solares do leilão emergencial

Os diretores da Aneel mantiveram nesta terça-feira, 28, uma decisão anterior e negaram o reconhecimento de excludente de responsabilidade por atraso no funcionamento de duas usinas solares fotovoltaicas da Rovema, contratadas no leilão emergencial. O colegiado seguiu o entendimento do relator do processo, diretor Fernando Mosna. A empresa é responsável pela implantação e exploração da UFV Buritis e da UFV Machadinho, respectivamente, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no Estado de Rondônia. Pelo edital, as usinas deveriam gerar energia a partir de 1º de maio de 2022, mas apenas em junho elas tiveram suas primeiras unidades liberadas para operação. O caso já havia sido debatido no colegiado da Aneel. O pedido de reconsideração analisado hoje foi apresentado contra decisão de 4 de outubro de 2022, quando a agência negou o pedido de medida cautelar da empresa para a suspensão das obrigações contratuais, bem como indeferiu o pleito de excludente de responsabilidade pelos atrasos. (BroadCast Energia – 28.02.2023)