Duas importantes fontes de energia emergentes, a geração eólica offshore e o hidrogênio verde, não contam com marcos legais estabelecidos. A falta de aparato regulatório ainda não impacta os projetos ainda em fase de desenvolvimento em usinas geradoras que utilizam as novas tecnologias, mas já acende um sinal de alerta aos investidores. “Não podemos chegar a 2024 sem uma regulação satisfatória para as novas tecnologias. O mundo não vai ficar nos esperando. Os investimentos vão para onde há segurança jurídica”, diz Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica. No Congresso Nacional tramitam três PLs com o objetivo de regular o tema. O que é visto como o mais promissor é o PL 576/2021, proposto pelo ex-senador Jean Paulo Prates, atual presidente da Petrobras. O projeto foi aprovado pela comissão de infraestrutura do Senado em agosto de 2022 e agora tramita na Câmara dos Deputados. Para Martins, o país precisa estabelecer se quer desenvolver energia offshore e, em caso positivo, criar uma política de estímulos, e não taxas. Elbia Gannoum defende que as taxas estabelecidas tenham valor simbólico em um primeiro momento. “É uma tecnologia nova, precisa de apoio para começar”, afirma. (Valor Econômico – 28.06.2023)