Brasil: Senado aprova projeto que regulamenta mercado de carbono

Por unanimidade, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono. O mercado de carbono é um mecanismo para diminuir as emissões de gases do efeito estufa por empresas. De acordo com o texto, um órgão do governo federal estabelecerá limites para cada atividade produtiva. As companhias terão um prazo para se adequarem e aquelas que continuarem a soltar na atmosfera gases acima desse valor terão que compensar comprando créditos de carbono de projetos sustentáveis. O texto aprovado pelos senadores estabelece o prazo de adaptação e o órgão de supervisão. O projeto também prevê o patamar mínimo para que uma empresa precise elaborar relatórios com suas emissões (empreendimentos que irradiem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano) e que necessite compensá-las (mais de 25 mil toneladas/ano). O projeto prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). (Valor Econômico – 04.10.2023)