Na tarde da última terça-feira, 10/10/23, a “Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia)” apresentou o relatório preliminar que propõe o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança, instrumentos e, também, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono – PHBC. A CEEnergia abrirá, agora, o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas sugestões ao texto. Ao final, o relatório será submetido à avaliação e à aprovação pela Comissão. O relatório preliminar pode ser acessado na página da Comissão: https://www2.camara.leg.br/ (GESEL-IE-UFRJ – 11.10.2023)