O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, enfatizou a necessidade de respeitar a segurança jurídica e legal em qualquer decisão sobre a concessão da Enel em São Paulo. A declaração veio após o pedido do prefeito Ricardo Nunes para cancelar o contrato de concessão com a Enel, motivado por quedas frequentes de energia na cidade. Feitosa destacou a importância de avaliar rigorosamente a gravidade das infrações antes de romper um contrato de 30 anos. Ele também ressaltou que os contratos de concessão estabelecem critérios para a caducidade e qualquer ação nesse sentido deve seguir um rito específico, que pode resultar em penalidades financeiras e outras sanções. (Valor Econômico – 26.11.2023)