CCEE: Eleição de conselheiros mostra governança nas mãos do governo

O resultado das eleições para conselheiros na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica reiterou a análise de que o governo comanda a governança do setor elétrico. Dos três conselheiros eleitos em 23 de abril, dois nomes surgiram como novidade e foram escolhidos sobre os candidatos mais cotados na disputa. São eles: Ricardo Simabuku – indicado pelo governo por meio da Eletronuclear – e Rêgo Filho – filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) -, com o último, especialmente, sinalizando uma politização da entidade, segundo especialistas. Para a advogada e consultora no escritório Sérgio Bermudes, Elena Landau, esse tipo de intervenção do governo na CCEE já vem de longa data. Ela critica a forma como se deu a indicação, mas lembra que é apenas mais uma ação que é tomada no sentido de tumultuar toda a governança do setor elétrico em um sentido mais amplo, que, segundo ela, foi aprofundada com a Lei da privatização da Eletrobras. Para Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel), por outro lado, com o decreto 11.835, a CCEE vem se transformando em uma estatal e perdendo importância. (Agência CanalEnergia – 24.04.2024)