Aneel deve regulamentar decreto das concessões “como está posto”

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai regulamentar o decreto para a renovação das concessões de distribuição, apesar de possíveis alterações legislativas, afirmou o diretor Ricardo Tili. O Decreto 12.068 prevê prorrogação ou licitação de contratos por 30 anos, com critérios rígidos de qualidade e eficiência. A regulamentação de medidas provisórias e novos termos contratuais pressionam a força de trabalho da Aneel, que enfrenta falta de pessoal. Em resposta à sobrecarga, os servidores das agências reguladoras planejam uma paralisação para reivindicar valorização e reestruturação de suas carreiras. (Agência CanalEnergia – 03.07.2024)