A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expressou preocupação com o Ministério de Minas e Energia (MME) em relação à ausência de publicação das diretrizes dos leilões de reserva de capacidade e de energia existente, que estão previstos para este semestre. A agência federal afirmou que a ausência de publicação pode comprometer a execução tempestiva dos leilões. A Aneel também respondeu ao MME sobre o descumprimento de prazos na regulamentação de decretos e medidas provisórias. Em relação ao decreto com as diretrizes para renovação das concessões vincendas de distribuição, a Aneel afirmou que o prazo de 120 dias para regulamentação não foi avaliado quanto à sua exequibilidade seguindo o rito regulatório. Já em relação à Medida Provisória nº 1.232, de 2024, a agência afirmou que o prazo de 45 dias para conversão de contratos de venda de energia para a energia de reserva “não se demonstrou compatível com a complexidade” da iniciativa. A agência lembrou ainda ter analisado mais de dois mil pedidos para a extensão de benefícios a geradores de energia elétrica possibilitada pela Medida Provisória nº 1.212, de 2024, dentro do prazo e citou outras iniciativas como as ações adotadas durante o desastre do Rio Grande do Sul. O diretor-geral da Aneel concluiu afirmando que o quadro de atrasos e funcionamento deficiente ou de inércia ou de incapacidade reiterada dessa Diretoria não condiz com o efetivo trabalho realizado pela Agência. (Broadcast Energia – 27.08.2024)