A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu o processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) devido à revogação da base legal pelo Ministério de Minas e Energia (Portaria Normativa MME nº 106/2025). A decisão, tomada em 20 de maio de 2025, inviabilizou o certame, que visava contratar potência elétrica de usinas novas e existentes, mesmo após a realização da Consulta Pública nº 10/2025 para elaboração do edital. A Aneel destacou que a medida foi necessária diante da judicialização e da perda de suporte regulatório. Caso o governo retome o leilão, a agência afirmou que os documentos e aprendizados do processo extinto poderão ser reutilizados, adaptados às novas diretrizes. A decisão reflete ajustes no planejamento energético nacional, mas gera incertezas sobre a contratação de capacidade firme no curto prazo. (Agência CanalEnergia – 20.05.2025)