O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil, estuda incluir uma “trava” na medida provisória que revisa os subsídios para fontes incentivadas de energia, com o objetivo de conter manobras oportunistas no mercado livre de energia elétrica (ACL). A preocupação surgiu após rumores de que empresas estariam registrando contratos fictícios na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tentando garantir os descontos antes da mudança na legislação. Apesar da CCEE não ter identificado um aumento expressivo nesses registros, o governo pretende endurecer as regras, exigindo comprovação da regularidade dos contratos e dos volumes de energia negociados, para proteger contratos legítimos e evitar judicializações. A atitude de alguns agentes chegou a ser classificada como possível ilícito penal por especialistas do setor. (Valor Econômico – 20.05.2025)