MP 1300: Ex-diretora da Aneel alerta para desafios na abertura do mercado livre de energia

A Medida Provisória 1300, que moderniza o setor elétrico e libera o mercado livre de energia, traz preocupações, segundo Joísa Dutra, ex-diretora da Aneel e especialista da FGV. Ela destaca prazos apertados para implementação, a necessidade de definir padrões de medição e a criação do Supridor de Última Instância (SUI) para evitar riscos aos consumidores. Apesar dos benefícios potenciais, há incertezas sobre a segurança do mercado, com histórico de defaults em comercializadoras. Dutra critica a falta de mecanismos robustos para garantir contratos e alerta que falhas podem impactar tarifas. Além disso, questiona a ampliação da tarifa social, que pode reduzir incentivos à eficiência energética. Com 600 emendas na MP, há risco de inclusão de temas alheios à reforma, como já ocorreu em votações anteriores. (Agência CanalEnergia – 29.05.2025).