MME abre consulta pública para o leilão do GSF

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou ontem, dia 3 de julho, a abertura da Consulta Pública para proposta de diretrizes para o mecanismo concorrencial centralizado da liquidação do Mercado de Curto Prazo. O mecanismo, chamado de ‘leilão do GSF’, atende à medida provisória 1.300, que moderniza o setor elétrico. Além disso, os documentos e as informações estão na página do Ministério na internet, pelo prazo de cinco dias a partir da publicação da portaria. O edital do leilão GSF será publicado pela CCEE na minuta da portaria. Além disso, o valor a ser negociado será baseado em montantes não pagos na liquidação do MCP realizado em data imediatamente anterior a data do leilão. Com isso, o montante total será a soma dos valores não pagos dos agentes que se habilitaram no mecanismo, enquanto o valor de face de cada título será estabelecido no edital e divulgado pela CCEE. Por fim, os montantes financeiros de compensação de cada usina do MRE deverão ser levados a valor futuro pela taxa de desconto de 10,94% ao ano até a data do fim da outorga vigente. (Agência CanalEnergia – 03.07.2025)