O diretor da Aneel, Fernando Mosna, defendeu, no XXXI Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), a abertura do mercado livre de energia elétrica, classificando o tema como o mais relevante nas atuais Medidas Provisórias (MPs) do setor elétrico. No entanto, ele ponderou que as distribuidoras não estão preparadas para cumprir os prazos propostos. Mosna afirmou que o setor já possui base técnica e conhecimento suficientes, citando a consulta pública 33/2016 e o PL 414, que tratam da modernização do setor. Ele destacou a necessidade de reformas urgentes, especialmente diante da crescente complexidade e descentralização do sistema. Manifestou preocupação com o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve chegar a R$ 50 bilhões em 2025, defendendo maior transparência nos subsídios. Sobre a geração distribuída (GD), alertou que o sistema carece de monitoramento adequado e de ações legislativas. Em relação às MPs, criticou mudanças na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e as responsabilidades de supridor de última instância (SUI), e elogiou o teto para a CDE proposto pela MP 1304, sugerindo antecipar sua aplicação para 2025. Mosna concluiu que o setor enfrenta desafios estruturais ligados a subsídios, abertura do mercado e redefinição do papel das distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 15.10.2025)