Inesc defende rateio dos custos das bandeiras tarifárias com mercado livre

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defendeu que consumidores do mercado livre de energia também arquem com os custos das bandeiras tarifárias, hoje pagos apenas pelos usuários do mercado regulado. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) argumentou que essa medida traria maior justiça tarifária, já que o modelo atual onera proporcionalmente mais as famílias de baixa renda. Segundo estudo do Inesc, o impacto das bandeiras é desigual: mulheres negras de baixa renda comprometem quase 12% da renda com energia elétrica, enquanto homens brancos de alta renda gastam 3,4%. O assessor político Cássio Carvalho destacou que o mecanismo falha ao tentar estimular redução de consumo entre famílias que já consomem o mínimo essencial. Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME) explicaram que o objetivo maior das bandeiras é mostrar o custo das mudanças na geração de energia. Antes, esse custo era repassado anualmente com juros porque já havia sido pago pelo sistema. O desenho atual não afeta beneficiários da tarifa social, mas os especialistas reconhecem que os consumidores fora do mercado livre arcam com maior peso de encargos no sistema. (Agência Câmara de Notícias – 21.10.2025)