Recente decisão do STF reconheceu a retirada do ICMS dos estados da base de cálculo do PIS/Cofins federais sobre energia elétrica, por entender que se tratava de uma bitributação. A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou uma audiência pública para pressionar distribuidoras de energia a fazerem o repasse integral de créditos tributários referente à incidência indevida do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. O objetivo é reduzir de forma “imediata” o valor da conta de energia. A audiência foi solicitada pelo senador Fábio Garcia e terá a presença de integrantes do MME, da Aneel e da Receita Federal. “Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrar para o governo caminhos que nós temos para reduzir o valor da conta de energia e um deles é utilizar esse recurso”, disse Garcia. “Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar, portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia”, argumenta o parlamentar. (Valor Econômico – 16.05.2022)