Governo publica medidas do PPI referentes ao setor energético

O governo publicou duas medidas que incluem projetos no Programa de Parceiras e Investimentos e estão relacionados ao setor energético. O primeiro é o decreto no. 11.078 e o segundo a resolução CPPI no. 227 que vieram na edição desta terça-feira, 24 de maio, do Diário Oficial da União. O decreto inclui os projetos e os empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica vinculados ao Leilão de Energia Nova A-4, a ser realizado em 2022. Já a resolução trata da qualificação da PPSA no PPI com o objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa inclusão foi uma das duas primeiras medidas do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e que ele havia citado em seu pronunciamento no dia em que foi empossado pelo presidente da República. De acordo com a resolução, a PPSA poderá elaborar, mediante contratação de consultoria técnica especializada, os estudos que subsidiarão a avaliação. Já o CPPI ficará com a responsabilidade de aprovar a manifestação do Comitê Interministerial que será formado para avaliar os estudos sobre o processo de desestatização. (CanalEnergia – 25.05.2022)