A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que impede a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as bandeiras tarifárias de energia. A taxa adicional é paga pelos consumidores, por meio da conta de luz, quando há condições menos favoráveis de geração de energia no País. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o texto-base da proposta, que agora segue para apreciação do Senado Federal. Na prática, os Estados não poderão cobrar o imposto sobre a taxa adicional quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionar as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2. O acionamento desses patamares é feito quando há um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas. (BroadCast Energia – 08.06.2022)