A Câmara aprovou por unanimidade na terça-feira (07/06/2022) o projeto de lei que prevê redução na conta de energia com créditos tributários, que deverão ser devolvidos integralmente ao consumidor. A matéria, que já foi aprovada no Senado, agora vai à sanção presidencial. A relatora do projeto na Câmara, Joice Hasselmann (PSDB-PL), orientou pela aprovação do texto aprovado no Senado. Pela proposta, a Aneel será responsável por implementar a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. A relatora prevê que o crédito tributário de quase R$ 58 bilhões será utilizado nos próximos cinco anos, para conter as altas de preços de energia. (BroadCast Energia – 07.06.2022)