Governo propõe rescisão de contratos de usinas térmicas

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na quinta-feira (27) uma consulta pública com o objetivo de rescindir todos os contratos de usinas térmicas escolhidas após concorrência feita em outubro do ano passado. De acordo com o governo, a medida evitará o pagamento de até R$ 39 bilhões e reduzirá em até 4,5% as tarifas no país pelos próximos três anos. As usinas foram contratadas por meio de um processo batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) e deveriam operar de 1º de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025 com condições vantajosas para as empresas. Como o leilão ocorreu no momento da crise hídrica, o preço da energia dentro do PCS ficou em R$ 1.560 pelo MWh (megawatt-hora). Hoje, com os reservatórios das hidrelétricas cheios, o mercado trabalha com o preço à vista de R$ 55,70 por MWh. Todas as 17 térmicas do PCS custariam R$ 39 bilhões na conta de luz, pelas estimativas da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). De acordo com o governo, a proposta vai reduzir custos com a geração de energia elétrica, preservar o fornecimento de energia e respeitar as regras do PCS. (Folha de São Paulo – 28.10.2022)