O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a minuta da portaria que trata da realização de um leilão de margem de escoamento previsto para o primeiro semestre de 2023 e abriu consulta pública sobre o documento. O prazo para participação é de 30 dias. As contribuições podem ser realizadas no portal do MME. Será o primeiro certame deste tipo a ser realizado pela Pasta. O Procedimento Competitivo por Margem (PCM), como é chamado pelo MME, visa dar uma solução à fila de projetos pedindo outorga que, segundo a Aneel, chega a cerca de 200 GW. Em nota publicada na semana passada para anunciar a iniciativa, a Pasta informou a medida visa “proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão, cujo acesso tem sido limitado, dadas restrições técnicas e econômicas para atendimento dos interessados”. (BroadCast Energia – 03.11.2022)