MME deve decidir em 30 dias sobre abertura total do mercado livre de energia, indica secretário

O MME deve analisar as contribuições recebidas em consulta pública e decidir o próximo passo em relação à abertura total do mercado livre de energia nos próximos trinta dias, indicou o secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira. O governo trabalha com uma proposta de medida infralegal para permitir que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia, mas o tema também é discutido no Congresso, por meio do Projeto de lei 414/2021. “Temos que olhar as contribuições. O Ministério sempre achou que é um dilema: quem nasce primeiro, o [PL] 414 ou a abertura de mercado? Acho que isso que todos ficavam esperando. É melhor esperar o 414 para abrir o mercado ou a gente abre o mercado e força a publicação do 414? Acho que teremos uma resposta em 30 dias”, declarou Madureira, durante participação em evento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). “Durante o mês de novembro devemos ter a posição do Ministério sobre o tema.” (BroadCast Energia – 08.11.2022)