O Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou a alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia. O objetivo é fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista. A medida integra o Plano Paulista de Energia (PPE 2050), que visa a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa em diferentes setores. O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica. Neste caso, o lançamento do imposto é realizado apenas quando ocorrer a saída da energia do estabelecimento industrializador, permitindo assim maior fôlego financeiro para os produtores. Além disso, o Governo de SP também assinou o acordo de cooperação com a ABSOLAR, visando o aproveitamento de energia solar fotovoltaica, aquisição de energia do mercado livre e implementação de UFVs para a geração e compensação de créditos de energia nos prédios públicos. (CanalEnergia – 22.11.2022)