Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 22, a urgência de um projeto de lei que favorece a geração distribuída de energia solar, mas pune todos os demais consumidores que não possuem esses sistemas ou não têm condições financeiras de instalar suas tecnologias. O chamado PL 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), prevê que consumidores de energia que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição, porque, teoricamente, não usariam mais essas estruturas externas. Pela lei atual, nº 14.300, cada consumidor que instalar um sistema próprio de microgeração pode pedir a isenção das cobranças até janeiro de 2023, mantendo esse benefício até 2045. O que o novo projeto faz é dobrar esse prazo de adesão, para 6 janeiro de 2024. (O Estado de São Paulo – 22.11.2022)