Chega ao fim o prazo para que novos sistemas de GD se enquadrem em subsídios

Termina hoje o prazo para que novos sistemas de micro e mini geração distribuída (GD) instalados sejam enquadrados nas regras que garantem benefícios como o desconto total na Tarifa de Uso do Sistema de distribuição (TUSD). O fim dos subsídios estava previsto na Lei 14.300/22, aprovada para estancar o crescimento dos custos que os incentivos à GD geravam na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Começa agora uma transição para pagamento pelo uso fio. Contudo, a retirada dos benefícios sofreu pressão no fim do ano passado, quando representantes da GD articularam o Projeto de Lei 2.703/22 que previa a extensão por mais um ano do prazo para que novos sistemas tivessem direito ao subsídio total. A proposta chegou a ser aprovada na Câmara no apagar das luzes de 2022, mas não avançou no Senado. (BroadCast Energia – 06.01.2022)