O Ministério de Minas e Energia (MME) deve apresentar 19 de maio os estudos e diretrizes que guiarão a geração das concessões de distribuição de energia, cujos contratos vencem a partir de 2025. Antes disso, o MME submeterá o tema à consulta pública, a partir de 10 de abril. O processo foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou, em deliberações acima, a definição prévia de diretrizes e regras para garantir a transparência no processo de arquivamento. O TCU considerou a recomendação parcialmente cumprida e estendeu o prazo até maio. (Broadcast Energia – 30.03.2023)