No mesmo dia em que representantes do mercado financeiro e do parlamento fizeram críticas à iniciativa do governo de questionar trechos da privatização da Eletrobras no STF, o ministro-substituto da AGU, Flávio José Roman, sustentou em entrevista exclusiva ao Valor que a intenção da ADI não é reestatizar a empresa, e, sim, fazer valer o direito de voto da União proporcionalmente à posse de suas ações, alegando assim a inconstitucionalidade na forma de aplicação do dispositivo que limita o direito de voto. Na noite da última sexta-feira (8), o órgão jurídico do governo foi ao Supremo questionar principalmente o mecanismo que permite à União votar apenas com 10% das ações, apesar de o governo federal deter cerca de 43% do poder acionário da companhia. A AGU sustenta que a trava dos 10% poderia ser viável desde que houvesse a posterior diluição do capital da empresa, consequentemente levando à diminuição do percentual da União para 10%. “A ação tem propósito de criar incentivos para que o processo de diluição de capital da União se efetive”, defendeu o ministro-substituto. (Valor Econômico – 08.05.2023)