O TCU realizou recentemente uma auditoria para avaliar a sistemática de planejamento da operação do setor elétrico brasileiro, incluindo a governança, premissas utilizadas, modelos matemáticos e computacionais e impactos na segurança de abastecimento e no custo da energia elétrica. A auditoria constatou fragilidades como carência de indicadores e metas relacionados aos objetivos da operação e à aderência entre o planejamento e a efetiva operação. Também foi identificada ausência de auditorias periódicas de sistemas e de procedimentos técnicos utilizados no planejamento operacional, pois elas deveriam atender a todos os componentes previstos no decreto que regulamenta o tema. A auditoria verificou também limitações no aprimoramento dos modelos computacionais, falta de clareza e transparência das deliberações para geração fora da ordem do mérito e carência de soluções técnicas para os desafios esperados com a transição energética e as mudanças climáticas. Em consequência dos trabalhos, o TCU fez determinações à Aneel, para que, no prazo de 180 dias: i) elabore um plano de ação para regulamentar a utilização de indicadores e metas relacionados com os objetivos do planejamento da operação eletroenergética do SEB; e ii) elabore um plano de ação para regulamentar a realização de auditorias dos sistemas e dos procedimentos técnicos do ONS. Para ler a íntegra da decisão do TCU, clique aqui. (Tribunal de Contas da União – 10.05.2023)