Governo consultará setores impactados por mercado de carbono

Para tentar evitar contratempos e rejeição do Congresso à minuta que regulamenta o mercado de carbono no País, o governo pretende fazer consultas a setores que serão impactados pela medida. Na avaliação de um integrante do governo que conhece a proposta, há espaço para o Legislativo aprovar a proposta até o fim do ano, diante da motivação em razão da COP28, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro, e da confirmação de Belém, capital paraense, como a sede da COP30, em 2025. Mesmo que o mercado de carbono tenha uma lei até o fim de 2023, seu funcionamento efetivo ainda levará um tempo. Isso porque o projeto estabelece um período prévio de dois anos em que seria obrigatório o fornecimento de informações de emissão pelas atividades econômicas. Os dados reunidos irão subsidiar a elaboração do chamado Plano Nacional de Alocação, no qual serão estabelecidos os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões (CBE), além das regras de comercialização. (Broadcast Energia – 08.06.2023)