A Comissão de Infraestrutura do Senado discute na próxima quarta-feira, 5, o projeto de decreto legislativo 365, de 2022. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), visa suspender resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam dos cálculos das tarifas de transmissão e da metodologia do chamado sinal locacional. O texto derruba duas resoluções normativas da Aneel. A primeira, de junho de 2022, acabou com o método de estabilização das tarifas de transmissão. Já a outra, de setembro de 2022, estabelece uma nova metodologia que intensifica o uso do “sinal locacional”. Essa regra determina que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor e não apenas o volume de energia. (Broadcast Energia – 03.07.2023)