O governo não pode obrigar as distribuidoras de energia elétrica a comprarem o excedente de energia solar gerada nas novas residências do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), afirmou o ministro do MME, Alexandre Silveira. A polêmica começou após a aprovação no Congresso de emendas na MP do programa residencial que impõe a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada nas residências populares pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. Segundo Silveira, levar este custo às distribuidoras seria como “dar com uma mão e tirar com outra”. Isso porque as concessionárias de distribuição de energia estão com sobra de energia nos contratos e este excedente é repassado aos outros consumidores, incluindo os que são atendidos pela Tarifa Social. “O que eu disse e reitero é que não podemos obrigar as distribuidoras, que já estão sobrecontratadas, a comprar o excedente desta energia. Por isso a conveniência de discutirmos melhor a forma de fazer essa inclusão da fotovoltaica no programa habitacional. É importante que a população entenda, que se a distribuidora aumentar sua sobrecontratação, quem vai pagar a conta são exatamente os consumidores e, em especial, os consumidores mais pobres”, afirmou Silveira. (Valor Econômico – 04.07.2023)