MME/Silveira: Prorrogação de outorgas para renováveis deve ser contemplada em Lei Geral da Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou há pouco que a demanda por prorrogação das outorgas de usinas renováveis feita pelos governadores do Nordeste deve ser atendida na chamada “Lei Geral da Energia”, que está sendo formulada pela Pasta e será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. O Consórcio do Nordeste vem pedindo ao governo federal que sejam as outorgas das empresas que apresentaram projetos até o dia 02 de março de 2022, para garantir subsídios que foram encerrados na lei 14.120 de 2021 sejam estendidas ao menos por 36 meses. Eles afirmam que a extensão permitirá conciliar o início das operações dos empreendimentos com a entrada da operação das linhas de transmissão que estão sendo leiloadas. (Broadcast Energia – 12.09.2023)