O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, em sua “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, que pretende avançar no “aprimoramento do marco regulatório de energia” como parte da estratégia de aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro por meio da regulação de “ineficiências regulatórias que oneram o ambiente de negócios”. Conforme o texto, divulgado ontem, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, a iniciativa, juntamente com a lei do Bem e a regulamentação dos marcos legais de cabotagem e de ferrovias apontariam para uma economia potencial de R$ 92 bilhões por ano. Dentre os onze proposições legislativas para as quais o Governo Federal pediu o apoio de forma a promover o desenvolvimento industrial, do comércio exterior e dos serviços, e “melhorar o ambiente regulatório brasileiro”, quatro estão diretamente relacionados a setor energé tico: Eólicas offshore (PL n° 11.247/2021); Combustível do Futuro (PL no 4516/2023); Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) (PL no 5174/2023) e Hidrogênio de Baixo Carbono (PLs no 2.308/2023 eno 5.816/2023). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram que os temas relacionados à Agenda Verde estarão en- tre suas prioridades. No entanto, resta saber como se dará a efetiva tramitação nos projetos em meio à nova queda de braço escancarada por Lira. Apesar de dizer que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos, Lira deu um recado claros de insatisfação com o governo e cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados“. (Broadcast Energia – 06.02.2024)